22/05/2025 14:11

Baixa Definitiva
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0037565-10.2016.8.19.0203 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0037565-10.2016.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00189005 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: RICARDO RAMOS BENEDETTI OAB/RJ-231544 APELANTE: SÁ E VALERIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE OAB/RJ-133349 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM ANÁLISE DO MÉRITO.

ART. 485 INCISO III DO CPC.

APELO DO AUTOR PLEITEANDO A NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO.

RECURSO ADESIVO DA PARTE RÉ REQUERENDO CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

REFORMA PARCIAL DO DECISUM.

INTIMAÇÃO DO DEMANDANTE PARA DAR PRONTO CUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO JUÍZO.

INÉRCIA DO INTERESSADO.

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA QUE EQUIVALE À INTIMAÇÃO PESSOAL.

EM SE TRATANDO DE PROCESSO ELETRÔNICO, A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DEVERÁ OCORRER PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO.

ARTIGOS5º § 6º DA LEI Nº 11.419/06 E 270, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PATRONO REGULARMENTE INTIMADO.

RÉU CITADO QUE APRESENTOU DEFESA.

CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

ARTIGO 485, INCISO III, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DESPROVIDO O RECURSO DO AUTOR.

PROVIDO O RECURSO DO RÉU.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
24/04/2025 14:18

Documento
24/04/2025 12:36

Conclusão
15/04/2025 00:01

Não-Provimento
04/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 17:30

Inclusão em pauta
31/03/2025 14:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 11:23

Conclusão
13/03/2025 11:20

Distribuição
12/03/2025 15:19

Remessa
12/03/2025 14:38

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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