19/09/2025 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2025 15:14

Juntada de Informações
18/09/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 08:44

Expedição de Alvará.
17/07/2025 02:46

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

"...Sem prejuízo, INTIME-SE A PARTE RÉ para depositar judicialmente o valor da multa, no montante de R$ 1.000,00, conforme cálculos de ID 199146158, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line..."
01/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/06/2025.
13/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 08:52

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:53

Transitado em Julgado em 11/06/2025
10/06/2025 12:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:37

Expedido alvará de levantamento
10/06/2025 09:13

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 17:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 21:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/06/2025 12:07

Juntada de Petição de outros documentos
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de LUCAS PEDROSA CASTELLAR PINTO em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800051-22.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS PEDROSA CASTELLAR PINTO RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
07/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/05/2025 00:13

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 00:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 00:13

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2025 00:13

Recebidos os autos
06/05/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
06/05/2025 14:53

Revisão do Projeto de Sentença
05/05/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:05

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 13:05

Recebidos os autos
18/03/2025 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
18/03/2025 16:12

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2025 16:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
18/03/2025 16:12

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:26

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2025 08:50

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 18:30

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 10:24

Expedição de Mandado.
05/02/2025 14:19

Outras Decisões
04/02/2025 14:26

Conclusos para decisão
02/02/2025 02:57

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:14

Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2025 10:16

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 12:15

Audiência Conciliação designada para 18/03/2025 16:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
07/01/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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