02/07/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 13:46

Baixa Definitiva
18/06/2025 14:53

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:16

Transitado em Julgado em 11/06/2025
26/05/2025 16:03

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 09:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de CAMILA DOS SANTOS PIRES DE MELLO em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800050-37.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA DOS SANTOS PIRES DE MELLO RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
07/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/05/2025 00:24

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 00:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/05/2025 00:24

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2025 00:24

Recebidos os autos
06/05/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
06/05/2025 14:53

Revisão do Projeto de Sentença
05/05/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:51

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 12:51

Recebidos os autos
18/03/2025 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
18/03/2025 16:02

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2025 16:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
18/03/2025 16:02

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 11:20

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 18:18

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 12:09

Audiência Conciliação designada para 18/03/2025 16:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
07/01/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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