30/06/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 13:57

Baixa Definitiva
30/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:57

Transitado em Julgado em 30/06/2025
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800008-85.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA COLLARES MOREIRA MACHADO, LEONARDO KLAYN DE LIMA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada.

Em verdade, o que pretendem os embargantes é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Assim, conheço os embargos e não lhes dou provimento.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
26/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025 09:14

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de FERNANDA COLLARES MOREIRA MACHADO em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de LEONARDO KLAYN DE LIMA em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800008-85.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA COLLARES MOREIRA MACHADO, LEONARDO KLAYN DE LIMA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
07/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/05/2025 00:27

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 00:27

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 00:27

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2025 00:27

Recebidos os autos
06/05/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
06/05/2025 15:25

Revisão do Projeto de Sentença
05/05/2025 09:58

Conclusos ao Juiz
04/05/2025 20:46

Juntada de Projeto de sentença
04/05/2025 20:46

Recebidos os autos
18/03/2025 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
18/03/2025 11:58

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2025 11:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
18/03/2025 11:58

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 09:19

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 11:39

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 10:06

Conclusos para despacho
02/01/2025 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/01/2025 14:56

Audiência Conciliação designada para 18/03/2025 11:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
02/01/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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