02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 09:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo:0800048-67.2025.8.19.0252 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: PAULO ROBERTO PIRES CAMPOS RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Expeça-se alvará em favor da parte autora e de seu I.

Patrono, se houver poderes para receber, com relação ao depósito realizado,na forma requerida,eapós,intime-se a parte autora para tomar ciência da expedição do alvará.

Em seguida, dê-se baixa e arquive-se, independente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
29/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:52

Expedido alvará de levantamento
26/08/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 12:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/08/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 Ato Ordinatório Processo: 0800048-67.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: PAULO ROBERTO PIRES CAMPOS RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 11:07

Recebidos os autos
08/08/2025 11:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/06/2025 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:32

Juntada de Petição de contra-razões
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PIRES CAMPOS em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:10

Juntada de Petição de recurso inominado
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800048-67.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ROBERTO PIRES CAMPOS RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
07/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/05/2025 00:26

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 00:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 00:26

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2025 00:26

Recebidos os autos
06/05/2025 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
06/05/2025 14:54

Revisão do Projeto de Sentença
05/05/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:30

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 13:30

Recebidos os autos
18/03/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
18/03/2025 15:57

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2025 15:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
18/03/2025 15:57

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:39

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2025 12:27

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 11:56

Audiência Conciliação designada para 18/03/2025 15:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
07/01/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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