31/07/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:54

Baixa Definitiva
18/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:28

Transitado em Julgado em 11/06/2025
06/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de LUA DA CUNHA SANTANA em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800031-31.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUA DA CUNHA SANTANA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada.

Em verdade, o que pretende o embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Assim, conheço os embargos e não lhes dou provimento.

No entanto, não restou caracterizado o caráter protelatório do recurso, tendo o réu apenas exercido seu direito de defesa, razão pela qual indefiro o pedido de condenação ao pagamento de multa prevista no art. 1.026, § 2º do CPC.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
20/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 09:16

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 17:30

Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800031-31.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUA DA CUNHA SANTANA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
07/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/05/2025 00:53

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 00:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/05/2025 00:53

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2025 00:53

Recebidos os autos
06/05/2025 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
06/05/2025 16:12

Revisão do Projeto de Sentença
05/05/2025 03:15

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 03:15

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 03:15

Recebidos os autos
18/03/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
18/03/2025 14:14

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2025 14:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
18/03/2025 14:14

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:53

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/01/2025 14:37

Audiência Conciliação designada para 18/03/2025 14:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
06/01/2025 14:36

Distribuído por sorteio
06/01/2025 14:36

Juntada de Petição de outros documentos
06/01/2025 14:36

Juntada de Petição de outros documentos
06/01/2025 14:35

Juntada de Petição de outros documentos
06/01/2025 14:35

Juntada de Petição de outros documentos
06/01/2025 14:35

Juntada de Petição de outros documentos
06/01/2025 14:34

Juntada de Petição de outros documentos
06/01/2025 14:34

Juntada de Petição de outros documentos
06/01/2025 14:34

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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