09/09/2025 16:17

Expedição de Ofício.
04/08/2025 23:13

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 19:57

Sentença em Audiência
22/07/2025 19:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/07/2025 14:15 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
22/07/2025 19:57

Juntada de Ata da Audiência
19/07/2025 12:24

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 14:44

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 15:53

Expedição de Informações.
06/06/2025 16:48

Expedição de Ofício.
06/06/2025 13:59

Expedição de Mandado.
06/06/2025 13:59

Expedição de Mandado.
06/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/07/2025 14:15 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
06/06/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/06/2025 13:30 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
06/06/2025 10:18

Juntada de Ata da Audiência
28/05/2025 18:42

Expedição de Informações.
28/05/2025 11:30

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 10:02

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 07:20

Juntada de Petição de ciência
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0806375-81.2025.8.19.0202 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: FLAVIO LEANDRO DOS SANTOS LAUREANO 01-Cuida-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de FLÁVIO LEANDRO DOS SANTOS LAUREANO e outro imputando-lhe a prática da conduta prevista no artigo artigo 157, §2º, II e §2º-A, inciso I, do Código Penal.

A nobre Defesa do réu apresentou resposta à acusação(doc.184183608-advogado).

No que tange à preliminar alegada pela nobre Defesa não há que se falar em ausência de justa causa.

Isto porque, presentes a prova da materialidade do delito e os indícios suficientes de autoria, lastro probatório mínimo para a propositura da ação penal.

Ante a existência nos autos de indícios probatórios mínimos que corroboram com a narrativa dos fatos descritos na denúncia, não prospera a alegação da defesa, razão pela qual rejeito a preliminar suscitada.

No mais, não sendo o caso de absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia e designo AIJ para o dia 05/06/2025, às 13:30hs.

Intime-se o réu.

Requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e, pela nobre Defesa. 02-Certifique o cartório se as diligências requeridas pelo nobre Parquet já foram atendidas.

Ciência ao ilustre membro do Ministério Público e à nobre Defesa(adv).

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU Juiz Titular
29/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:58

Expedição de Informações.
29/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:00

Expedição de Ofício.
28/04/2025 18:55

Expedição de Mandado.
28/04/2025 18:50

Expedição de Mandado.
28/04/2025 17:44

Outras Decisões
28/04/2025 16:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/06/2025 13:30 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
28/04/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:06

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:22

Publicado Edital de Citação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 13:47

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
24/03/2025 13:47

Expedição de Edital.
20/03/2025 18:11

Outras Decisões
20/03/2025 17:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/05/2025 13:30 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
20/03/2025 14:44

Conclusos para decisão
19/03/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:44

Outras Decisões
17/03/2025 12:13

Conclusos para decisão
13/03/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:40

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 22:02

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 20:08

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 12:50

Expedição de Mandado.
10/01/2025 12:42

Expedição de Mandado.
10/01/2025 12:35

Classe retificada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/01/2025 17:10

Desacolhida de Prisão Preventiva
08/01/2025 17:10

Recebida a denúncia contra JOSÉ VICTOR DOS SANTOS COSTA (ACUSADO) e FLAVIO LEANDRO DOS SANTOS LAUREANO (ACUSADO)
08/01/2025 14:19

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:53

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:49

Juntada de Petição de denúncia (outras)
14/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:51

Outras Decisões
12/11/2024 20:08

Conclusos para decisão
12/11/2024 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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