17/09/2025 05:48

Outras Decisões
19/08/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de MARLY CAMPOS DE OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 SENTENÇA Processo: 0804272-09.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLY CAMPOS DE OLIVEIRA RÉU: BANCO BRADESCO SA 1) Recebo os embargos, posto que tempestivos.

Quanto ao mérito, o mesmo deverá ser acolhido, haja vista a omissão do julgado com relação à retirada da negativação de forma definitiva e contradição quanto ao valor fixado a título de danos morais.

Em consequência a parte dispositiva do julgado passa a ter a seguinte redação : “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos autorais, extinguindo o feitocom resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I CPC, para: TORNAR DEFINITIVO os efeitos da tutela anteriormente deferida, ID ID157509450, devendo ser oficiado aos órgãos de proteção ao crédito objetivando a exclusão da anotação....

No mais, mantenho a sentença, tal como lançada nos autos.

P.I. 2) Certifique quanto ao preparo do Recurso interposto.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 16 de julho de 2025.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
18/07/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 07:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/07/2025 10:47

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:11

Juntada de Petição de recurso inominado
10/07/2025 01:17

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
28/06/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 06:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/06/2025 04:08

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
24/06/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 12:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2025 12:19

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2025 12:19

Recebidos os autos
30/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GIOVANA MARIA DA CONCEICAO
14/04/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:29

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:35

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:28

Expedição de Certidão.
07/01/2025 06:32

Expedição de Ofício.
18/12/2024 17:22

Expedição de Ofício.
04/12/2024 09:11

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MARLY CAMPOS DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0804272-09.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLY CAMPOS DE OLIVEIRA RÉU: BANCO BRADESCO S.A. 1) Defiro a inversão do ônus da prova, ante a verossimilhança da alegação autoral e sua condição de hipossuficiência. 2) Diante dos fatos narrados na petição inicial, a declaração do consumidor de que não possui relação jurídica com a instituição ré e considerando que a questão está sendo discutida em Juízo, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a SUSPENSÃO dos dados da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, até decisão final deste Juízo, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00, limitada ao valor de R$ 3.000,00.

Oficiem-se ao SPC e SERASA 3) Considerando o princípio da cooperação, estabelecido pelo artigo 6º do CPC, bem como a garantia da razoável duração do processo trazida pelo artigo 4º da mesma norma, que decorre da garantia constitucional que estabelece a celeridade, no que possível, cite-se se e intime-se a parte ré para juntada de contestação escrita aos autos, acompanhada de todas as provas que pretenda produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia, devendo a parte, na oportunidade, informar, justificadamente, se precisa de prova oral e, ainda, se houver, juntar proposta de acordo.

Por fim, esclareço que, por tratar-se de matéria que versa unicamente sobre questão de Direito a dispensa da audiência de conciliação e, posteriormente, de instrução e julgamento, resultará em grande celeridade, e ainda, que o princípio da informalidade justifica o procedimento que ora adoto, ressalvando que tal dispensa não acarretará qualquer prejuízo às partes, pois atendido o disposto no art. 355, I, do CPC, aplicável subsidiariamente ao caso (Enunciado 1.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis). 4) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a resposta, no prazo de 10 dias.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 22 de novembro de 2024.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Tabelar
22/11/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:19

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 16:01

Conclusos para decisão
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DESPACHO Processo: 0804272-09.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLY CAMPOS DE OLIVEIRA RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Intime-se a parte autora para juntar comprovante de residência atual e em seu nome, para validade processual neste Juizado, nos termos do enunciado nº 3.1.3 do COJES.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 14 de novembro de 2024.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Tabelar
18/11/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:23

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:22

Cancelada a movimentação processual
13/11/2024 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 16:17

Distribuído por sorteio
13/11/2024 16:17

Juntada de Petição de outros anexos
13/11/2024 16:16

Juntada de Petição de outros anexos
13/11/2024 16:16

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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