29/08/2025 21:46

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 21:46

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2025 21:46

Recebidos os autos
29/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
29/07/2025 10:33

Audiência Conciliação realizada para 29/07/2025 10:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
29/07/2025 10:33

Juntada de Ata da Audiência
28/07/2025 12:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/07/2025 12:36

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0805289-48.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE DE FREITAS SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Cuida-se de ação formulada por MARIA JOSE DE FREITAS SILVAem face de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.na qual a autora relata, em síntese, que é cliente do banco réu, titular do cartão de crédito final 4426.

Reclama de com cobranças inseridas a partir da fatura com vencimento em 15/05/2023, relacionadas a compras não reconhecidas, parceladas e não parceladas, intituladas "NVE *NEXTIONPAYTECN" no valor total de R$ 213,30, realizada em 10/06/2024, "QTRAJE" no valor de R$ 72,98 realizada em 03/07/2024, "LJ DO MEC 10/10" no valor de R$ 82,12 realizada no dia 24/07/2024, totalizando R$ 821,20 e "LEONFER COMERCIO 02/06" no valor de R$ 190,43 (index 190636081 e 190636082).

Aduz que em contato com o banco réu, logrou êxito no estorno de alguns valores referentes às faturas de julho/2024 e agosto/2024, não obtendo sucesso quantos aos valores cobrados nos meses seguintes (index 190636083).

Desta forma, em razão de não ter conseguido solucionar administrativamente a questão ajuizou a autora a presente demanda, postulando, em sede de liminar, o cancelamento das cobranças reclamadas constantes na fatura até o mês de junho/2025 e eventual sustação dos efeitos de negativação de seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito. É o breve relatório.

DECIDO.

Com efeito, é cediço que a tutela de urgência cautelar visa assegurar um direito da parte demandante, prevenindo dano ou garantindo o resultado útil do processo.

Para tanto, o CPC elenca, em seu artigo 300, pressupostos para a sua verificação, dentre os quais a verossimilhança das alegações e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, em que pese o transtorno ocasionado pela situação narrada, através do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos, e em uma análise perfunctória, não vislumbro perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que poderá ser desfeito ou compensado ao final, pelo que deixo de conceder a medida pleiteada.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
14/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2025 19:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 19:31

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 19:31

Audiência Conciliação designada para 29/07/2025 10:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
07/05/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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