26/05/2025 13:21

Baixa Definitiva
26/05/2025 13:14

Documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0803542-90.2022.8.19.0042 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0803542-90.2022.8.19.0042 Protocolo: 3204/2025.00129479 APELANTE: JOANA DARC MARCIANO DA SILVA ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS OAB/RJ-107073 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 Relator: DES.

MAURO PEREIRA MARTINS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

TOI.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA AUTORA.

REQUERIMENTO DE MAJORAÇÃO DO DANO MORAL.TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR.

PERDA DO TEMPO ÚTIL.

CARÁTER PUNITIVO PEDAGÓGICO.

VALOR COMPENSATÓRIO ARBITRADO EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) QUE DEVE SER MAJORADA PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO A MÉDIA ARBITRADA POR ESTA CORTE PARA HIPÓTESES SEMELHANTES.

DEVER DE EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO TOCANTE AOS DÉBITOS IMPUGNADOS, ACASO EXISTENTES.

REFORMA DA SENTENÇA.

PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
24/04/2025 12:52

Documento
24/04/2025 12:36

Conclusão
15/04/2025 00:01

Provimento
04/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 17:31

Inclusão em pauta
31/03/2025 11:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/02/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 11:27

Conclusão
24/02/2025 11:00

Distribuição
21/02/2025 14:33

Remessa
21/02/2025 13:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0292013-31.2020.8.19.0001

Jean Magno Rodrigues Silva

Reali Promotora Assistencia Financeira E...

Advogado: Conceicao Goncalves dos Santos Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/12/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806159-37.2023.8.19.0026

Administradora de Consorcio Regional Way...

Inexistente

Advogado: Gilson Isaias Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/09/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0800854-28.2025.8.19.0212

Adriana Carlos de Britto

Vivo S.A.

Advogado: Ricardo Vieira Caetano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0011785-77.2025.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Viacao Redentor LTDA

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/01/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808528-39.2024.8.19.0003

Cristina Savvas Galindo

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 16:28

Exibir Processo