08/09/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de AMANDA DANTAS DE FARIA em 22/07/2025 23:59.
27/06/2025 19:17

Juntada de Petição de diligência
28/05/2025 13:11

Expedição de Mandado.
14/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 15:14

Juntada de Petição de ciência
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0918194-78.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO KAREN RÉU: V.

D.

D.

F.

C.

MÃE: AMANDA DANTAS DE FARIA Enuncia o art. 247 caput c/c inciso II, do CPC que a citação será feita por meio eletrônico ou correio, exceto se o citando por incapaz.

Da análise dos autos, o réu é menor absolutamente incapaz.

Sendo pessoa incapaz de praticar os atos da vida civil, na forma do art. 3º do Código Civil, a citação deveria ocorrer na pessoa de sua representante legal.

Não obstante, ambos os ARs foram expedidos em nome do menor absolutamente incapaz e recebidos por ele próprio, não havendo confirmação de que chegaram ao conhecimento da genitora.

Deste modo, declaro a nulidade das citações de index 177106361 e 173978649.

A fim de evitar futura arguição de nulidade por vício transrescisório, renovem-se ambas as citações, na pessoa da representante legal, por oficial de justiça.

Anote-se a intervenção do MP.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto
12/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 10:49

Outras Decisões
07/05/2025 09:24

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:06

Juntada de aviso de recebimento
19/02/2025 17:48

Juntada de aviso de recebimento
13/02/2025 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 13:02

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 03/12/2024.
04/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
01/12/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 19:15

Recebida a emenda à inicial
26/11/2024 14:29

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:03

Juntada de Petição de ciência
10/10/2024 05:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 05:26

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:46

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 17:56

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:10

Determinada a emenda à inicial
11/09/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 15:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/09/2024 15:16

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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