20/09/2025 01:55

Decorrido prazo de ANDRE ALMEIDA SOARES em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:55

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 19/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:38

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 08:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/09/2025 08:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/08/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de ANDRE ALMEIDA SOARES em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0803420-37.2022.8.19.0023 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JADEL DE AVILA EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença proposta por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A em face de JADEL DE AVILA, alegando, em síntese, que há excesso de execução, bem como que incabível a execução da multa cominatória, ao argumento de que a decisão antecipatória foi cumprida dentro do prazo fixado pelo juízo.

Aduz que a multa atingiu um valor exorbitante, o que autoriza a sua redução pelo Juízo.

Intimado, o Impugnado apresenta resposta no ID 118781471, rebatendo todas as teses apresentadas pela Executada/Impugnante.

Cálculos judiciais no ID 163194212, sem impugnação das Partes. É o relatório.

Decido.

Não merece prosperar a irresignação da Impugnante em relação à multa cominatória.

Com efeito, intimada para restabelecer o fornecimento de energia do Autor, a parte Ré não apresentou qualquer documento comprovando o cumprimento da ordem judicial, tendo, inclusive, mantido silente na peça de bloqueio quanto à tutela de urgência.

Salienta-se, ainda, que os únicos documentos acostados, já na execução, foram produzidos unilateralmente pela própria Ré, inexistindo o ciente do Autor, sendo que este manifestou no ID 32745693 que o restabelecimento do serviço de seu fora do prazo estabelecido pelo juízo.

No tocante ao pleito de redução do valor da multa, rejeito-o.

O valor arbitrado para a multa diária, R1.000,00, limitado a R$ 4.000,00, observou o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, sendo certo que somente atingiu o montante de R$4.000,00 devido à demora da parte Ré/Impugnante em cumprir a determinação judicial, deixando a parte Autora/Impugnada sem o fornecimento de serviço de patente essencialidade.

Quanto ao débito principal, o Contador Judicial apurou que, de fato, houve exceção de execução, uma vez que a parte Autora desconsiderou os depósitos efetuados pela Ré.

Isto posto, ACOLHO, EM PARTE, a Impugnação ao Cumprimento de Sentença para afastar o excesso de execução em relação ao débito principal, mantida a incidência da multa cominatória.

Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida ao Impugnado.

Preclusa para recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor e/ou de seu patrono no valor de R$ 4.188,70, com os acréscimos legais.

Recolhidas as custas, expeça-se mandado de pagamento em nome da Ré no valor de R$ 7.339,77, com os acréscimos legais.

Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes interessadas de que o presente feito será remetido à Central de Arquivamento, na forma do art. 207, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Publique-se e intimem-se.

ITABORAÍ, 6 de julho de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
08/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 18:30

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
25/05/2025 22:21

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo: 0803420-37.2022.8.19.0023 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JADEL DE AVILA EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Intime-se a parte autora/exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Na forma do §1º do artigo 207 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, ficam as partes desde logo intimadas para dizer se têm algo mais a requerer.

Após, dê-se baixa e arquivem-se, encaminhando-se à Central de Arquivamento, se necessário for.

ITABORAÍ, 30 de abril de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
07/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 20:18

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 20:18

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:57

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
10/12/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 01:12

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:35

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
01/12/2024 23:36

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/11/2024 00:36

Decorrido prazo de ANDRE ALMEIDA SOARES em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 19:09

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2024 01:00

Decorrido prazo de ANDRE ALMEIDA SOARES em 10/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:04

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 23:46

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 23:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 22:11

Decisão Interlocutória de Mérito
16/09/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 16:16

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/09/2024 16:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/09/2024 13:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 22:35

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:11

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 25/07/2024 23:59.
16/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/07/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:56

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:54

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/06/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 12/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 19:39

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 01:17

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 10:42

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/04/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 23:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2024 08:17

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de JADEL DE AVILA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:31

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 14:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/12/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 13:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/12/2023 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/12/2023 16:28

Recebidos os autos
15/12/2023 16:28

Juntada de Petição de termo de autuação
07/10/2023 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
07/10/2023 15:15

Expedição de Certidão.
21/09/2023 00:25

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 20/09/2023 23:59.
15/09/2023 22:39

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2023 22:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 00:19

Decorrido prazo de JADEL DE AVILA em 16/08/2023 23:59.
18/07/2023 13:03

Juntada de Petição de contra-razões
14/07/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 08:46

Expedição de Certidão.
14/07/2023 08:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/07/2023 00:45

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 20:56

Juntada de Petição de apelação
04/07/2023 15:24

Juntada de Petição de apelação
15/06/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:10

Julgado procedente o pedido
10/06/2023 00:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 09/06/2023 23:59.
09/06/2023 19:27

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:33

Expedição de Certidão.
24/05/2023 09:36

Expedição de Ofício.
17/05/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 21:46

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2023 08:26

Conclusos ao Juiz
10/05/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 21:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 17:48

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito
16/02/2023 15:41

Conclusos ao Juiz
16/02/2023 15:41

Expedição de Certidão.
14/02/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 01:01

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 06/02/2023 23:59.
29/01/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
14/01/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:25

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 15/12/2022 23:59.
16/11/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2022 21:49

Conclusos ao Juiz
13/11/2022 21:49

Expedição de Certidão.
10/11/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:14

Decorrido prazo de JADEL DE AVILA em 03/11/2022 23:59.
25/10/2022 00:38

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 24/10/2022 23:59.
16/10/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 00:20

Decorrido prazo de JADEL DE AVILA em 20/09/2022 23:59.
20/08/2022 00:12

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 19/08/2022 23:59.
19/08/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 12:56

Juntada de Petição de contestação
28/07/2022 15:54

Juntada de Petição de diligência
26/07/2022 16:26

Expedição de Mandado.
26/07/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:46

Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2022 15:30

Conclusos ao Juiz
26/07/2022 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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