18/07/2025 00:50

Decorrido prazo de CLARO S A em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 13:07

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0809899-74.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVA HELENA PIMENTEL DOS SANTOS RÉU: CLARO S A, SERASA S.A.

Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora, nos termos do art. 98 do CPC.

Após o contraditório, analisarei o requerimento de tutela provisória.

Sem prejuízo da audiência prevista no art. 334 do CPC, deixo de designar o ato neste momento, podendo fazê-lo oportunamente, caso se mostre adequado para abreviar o acesso das partes a melhor solução da lide.

Cite-se e intime-se para apresentação de defesa, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
13/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2025 13:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVA HELENA PIMENTEL DOS SANTOS - CPF: *25.***.*03-07 (AUTOR).
12/06/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0809899-74.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVA HELENA PIMENTEL DOS SANTOS RÉU: CLARO S A, SERASA S.A.

A aferição do Fórum competente dentre os integrantes do foro é dever do magistrado para fins de observância das regras de Organização Judiciária.

Em que pese a qualificação na inicial, constata-se pelo documento de id.191162496, que o domicílio do autor se situa na área abrangida pela Regional de Campo Grande.

A competência do foro regional é absoluta por ser funcional-territorial, cabendo aos juízes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu tiver domicílio ou residência na região, ou, sendo a hipótese do Art. 101, I, CDC, quando o domicílio do autor pertencer à área territorial deste Fórum Regional.

Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Campo Grande, onde reside o autor, competente por distribuição.

Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
15/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:18

Declarada incompetência
14/05/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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