03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A. em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de ADRIANA HORSTH FONSECA PASSOS em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de JOHN WESLEY ARAUJO DE SA em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0964512-22.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREA GOMES MACEDO ZILE RÉU: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A.

Considerando os documentos apresentados com a inicial, defiro o pedido de gratuidade de justiça em favor da parte autora.

Anote-se.

A autora pleiteia, em sede de tutela de urgência, o deferimento de medida liminar para que seja determinada a análise de toda a documentação e títulos enviados por e-mail, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, com a consequente reserva de sua vaga, visando assegurar seu direito líquido e certo.

Conforme exposto, a autora é candidata regularmente inscrita no Concurso Público para o cargo de Enfermeira Especializada em Hemoterapia (Edital nº 001/2024, inscrição nº 400010291), tendo alcançado a 13ª colocação, conforme documentação juntada aos autos.

Após enviar, em 11/11/2024, toda a documentação exigida pelo edital e constar na lista de aprovados divulgada em 25/11/2024, foi solicitada, pela requerida, comprovação adicional de experiência em 28/11/2024.

A autora, prontamente, enviou a documentação requisitada, mas identificou que um dos documentos anexados estava equivocado.

Ao tentar corrigir o erro no sistema disponibilizado pela requerida, encontrou-se impossibilitada de realizar a retificação, pois o sistema bloqueou a alteração.

Posteriormente, recebeu um e-mail informando o indeferimento de sua documentação.

Ainda que tenha justificado o erro material e o bloqueio do sistema por meio de e-mails e contatos telefônicos, não obteve resposta.

No dia 29/11/2024, dentro do prazo de 24 horas do recebimento da notificação, reenviou a documentação correta para os endereços eletrônicos indicados no edital, acompanhada de justificativa e explicações sobre o ocorrido.

Contudo, às 22h do mesmo dia, foi comunicada pela requerida sobre o encerramento do prazo para envio de documentos, sendo desclassificada do certame, apesar de ter enviado os documentos tempestivamente e de forma justificada.

O artigo 300 do Novo Código de Processo Civil estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que indiquem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Diante disso, em cognição sumária, verifico estarem presentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Assim, defiro a tutela de urgência pleiteadapara determinar que seja realizada a análise da documentação e dos títulos enviados por e-mail pela autora, nos termos do artigo 300 do CPC, com a reserva da vaga pleiteada, a fim de resguardar seu direito líquido e certo.

Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de dezembro de 2024.

FRANCOISE PICOT CULLY Juiz Titular
16/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:15

Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 13:30

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:00

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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