01/07/2025 01:30

Decorrido prazo de GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:30

Decorrido prazo de WANDERSON BITENCOURT DE ORNELLAS em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:03

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 13:23

Expedição de Ofício.
23/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Analisando a petição inicial e a prova carreada aos autos, notadamente a escritura pública de compra e venda celebrada pelas partes relativas à unidade 105 do Bloco 2, objeto da Matrícula 421077 do 9º RGI da Capital, bem como o seu respectivo RGI, denota-se, cabalmente, que o compromisso assumido pela ré pela na cláusula terceira do mencionado pacto, encontra-se inadimplido até a presente data, tendo a autora pago integralmente o preço pela unidade.

Assim, reputo presentes os requisitos necessários a embasar a concessão da medida pleiteada.

A probabilidade do direito resta cristalina diante da prova documental que demonstra que o gravame ainda consta averbado no RGI da referida unidade adquirida pela autora.

O perigo de dano é mais do que patente nos casos desta natureza, eis que coloca a parte Autora em posição vulnerável uma vez que não possui o seu imóvel livre e desembaraçado do ônus hipotecário, estando impossibilitado, inclusive, de negociá-los.

Diante de tais fundamentos, tenho por bem em DEFERIR a TUTELA para DETERMINAR a imediata expedição de ofício ao 9º RGI a fim de que se proceda a baixa do gravame existente no imóvel descrito na inicial.

Oficie-se ao credor hipotecário para ciência da presente decisão.

Deixo de designar, por ora a AC inicial, ato que poderá entretanto ser solicitado por ambas as parte em caso de efetiva possibilidade de acordo.

Cite-se e intimem-se.
14/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:21

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/04/2025 15:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/04/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/04/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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