01/07/2025 16:08

Baixa Definitiva
01/07/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0905020-36.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RAPHAEL BAETA DE MEIRELES RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
24/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2025 08:50

Conclusos para julgamento
15/04/2025 08:50

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 08:50

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 08:50

Recebidos os autos
01/04/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
06/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:53

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de RAPHAEL BAETA DE MEIRELES em 05/08/2024 23:59.
27/06/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:04

Expedição de Certidão.
03/03/2024 00:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/03/2024 23:59.
11/01/2024 00:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2023 13:20

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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