TJRJ - 0859060-57.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 5 Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/08/2025 11:52 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
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                                            15/08/2025 17:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/08/2025 11:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/08/2025 15:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/08/2025 11:11 Juntada de Petição de ciência 
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                                            06/08/2025 17:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/08/2025 02:49 Publicado Intimação em 06/08/2025. 
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                                            06/08/2025 02:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 
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                                            05/08/2025 09:56 Juntada de Petição de apelação 
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                                            04/08/2025 12:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/08/2025 12:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/07/2025 18:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/07/2025 15:23 Conclusos ao Juiz 
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                                            31/07/2025 15:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/06/2025 00:39 Decorrido prazo de KLEBER PEREIRA REIS em 03/06/2025 23:59. 
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                                            29/05/2025 03:58 Publicado Intimação em 29/05/2025. 
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                                            29/05/2025 03:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 
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                                            28/05/2025 00:00 Intimação 1 - Recebo o recurso interposto pela Defesa.
 
 A Defesa para razões. 2 - Em seguida, ao MP para apresentar contrarrazões. 3 - Após cumpridas todas as determinações, subam ao E.
 
 Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo.
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                                            27/05/2025 14:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/05/2025 14:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/05/2025 00:24 Publicado Intimação em 20/05/2025. 
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                                            20/05/2025 00:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 
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                                            19/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 502, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0859060-57.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: DEIVE JEFFERSON PEREIRA CARVALHO 1 - Recebo o recurso interposto pela Defesa.
 
 A Defesa para razões. 2 - Em seguida, ao MP para apresentar contrarrazões. 3 - Após cumpridas todas as determinações, subam ao E.
 
 Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo.
 
 RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.
 
 PAULA FERNANDES MACHADO Juiz Titular
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                                            16/05/2025 11:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/05/2025 10:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/05/2025 10:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/05/2025 10:50 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            13/05/2025 10:28 Conclusos ao Juiz 
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                                            25/02/2025 21:09 Juntada de Petição de apelação 
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                                            19/02/2025 01:12 Decorrido prazo de DEIVE JEFFERSON PEREIRA CARVALHO em 18/02/2025 23:59. 
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                                            05/02/2025 01:21 Publicado Edital de Citação em 05/02/2025. 
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                                            05/02/2025 01:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 
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                                            03/02/2025 16:22 Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico 
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                                            03/02/2025 16:17 Expedição de Edital. 
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                                            22/11/2024 00:19 Decorrido prazo de DEIVE JEFFERSON PEREIRA CARVALHO em 21/11/2024 23:59. 
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                                            14/11/2024 02:05 Publicado Ciência em 12/11/2024. 
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                                            14/11/2024 02:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 
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                                            08/11/2024 21:45 Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico 
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                                            31/10/2024 00:04 Publicado Despacho em 31/10/2024. 
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                                            31/10/2024 00:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 
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                                            29/10/2024 21:33 Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico 
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                                            26/08/2024 11:03 Juntada de Petição de ciência 
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                                            25/08/2024 00:08 Decorrido prazo de DEIVE JEFFERSON PEREIRA CARVALHO em 23/08/2024 23:59. 
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                                            08/08/2024 00:04 Publicado Despacho em 08/08/2024. 
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                                            08/08/2024 00:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 
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                                            06/08/2024 15:15 Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico 
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                                            06/08/2024 14:59 Expedição de Certidão. 
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                                            06/08/2024 12:31 Juntada de petição 
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                                            06/08/2024 12:29 Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            01/08/2024 00:32 Publicado Intimação em 31/07/2024. 
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                                            01/08/2024 00:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 
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                                            29/07/2024 15:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/07/2024 15:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/07/2024 15:59 Conclusos ao Juiz 
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                                            03/06/2024 19:05 Juntada de Petição de diligência 
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                                            29/04/2024 14:07 Expedição de Mandado. 
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                                            19/03/2024 10:58 Expedição de Certidão. 
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                                            15/03/2024 15:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/03/2024 15:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/03/2024 00:36 Publicado Intimação em 06/03/2024. 
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                                            06/03/2024 00:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 
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                                            05/03/2024 14:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/03/2024 14:37 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            21/02/2024 19:57 Expedição de Certidão. 
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                                            21/02/2024 19:57 Conclusos ao Juiz 
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                                            21/02/2024 19:57 Cancelada a movimentação processual 
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                                            28/11/2023 00:24 Decorrido prazo de DEIVE JEFFERSON PEREIRA CARVALHO em 27/11/2023 23:59. 
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                                            28/11/2023 00:24 Decorrido prazo de KLEBER PEREIRA REIS em 27/11/2023 23:59. 
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                                            28/11/2023 00:24 Decorrido prazo de KLEBER PEREIRA REIS em 27/11/2023 23:59. 
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                                            28/11/2023 00:24 Decorrido prazo de KLEBER PEREIRA REIS em 27/11/2023 23:59. 
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                                            24/11/2023 15:19 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2023 15:00 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            24/11/2023 15:19 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            23/11/2023 12:10 Juntada de petição 
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                                            20/11/2023 14:25 Juntada de Petição de diligência 
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                                            17/11/2023 00:19 Publicado Intimação em 17/11/2023. 
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                                            17/11/2023 00:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023 
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                                            17/11/2023 00:19 Publicado Intimação em 17/11/2023. 
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                                            17/11/2023 00:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023 
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                                            17/11/2023 00:19 Publicado Intimação em 17/11/2023. 
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                                            17/11/2023 00:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023 
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                                            16/11/2023 13:38 Expedição de Certidão. 
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                                            16/11/2023 13:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/11/2023 13:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/11/2023 13:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/11/2023 13:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/11/2023 13:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/11/2023 13:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/11/2023 13:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/11/2023 11:56 Juntada de Certidão 
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                                            19/10/2023 17:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/10/2023 16:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/10/2023 16:16 Juntada de Certidão 
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                                            16/10/2023 16:12 Juntada de Certidão 
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                                            16/10/2023 16:07 Expedição de Mandado. 
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                                            16/10/2023 16:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/10/2023 01:11 Publicado Intimação em 05/10/2023. 
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                                            05/10/2023 01:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 
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                                            03/10/2023 18:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/10/2023 18:35 Outras Decisões 
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                                            03/10/2023 17:28 Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/11/2023 15:00 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            13/09/2023 11:35 Conclusos ao Juiz 
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                                            30/08/2023 14:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/08/2023 11:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/08/2023 11:04 Expedição de Certidão. 
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                                            24/08/2023 11:02 Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            24/08/2023 05:00 Publicado Intimação em 24/08/2023. 
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                                            24/08/2023 05:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 
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                                            22/08/2023 16:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/08/2023 15:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/08/2023 15:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/08/2023 12:17 Conclusos ao Juiz 
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                                            15/08/2023 12:17 Expedição de Certidão. 
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                                            15/08/2023 12:04 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            03/08/2023 17:41 Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 
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                                            06/07/2023 08:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/07/2023 12:27 Conclusos ao Juiz 
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                                            27/06/2023 13:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/06/2023 16:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/06/2023 13:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/06/2023 14:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/06/2023 14:11 Juntada de petição 
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                                            14/06/2023 11:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/06/2023 13:05 Juntada de petição 
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                                            01/06/2023 08:52 Recebida a denúncia contra DEIVE JEFFERSON PEREIRA CARVALHO (FLAGRANTEADO) 
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                                            30/05/2023 14:07 Conclusos ao Juiz 
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                                            30/05/2023 12:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/05/2023 11:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/05/2023 15:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/05/2023 01:13 Decorrido prazo de DEIVE JEFFERSON PEREIRA CARVALHO em 16/05/2023 23:59. 
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                                            16/05/2023 17:32 Conclusos ao Juiz 
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                                            15/05/2023 09:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/05/2023 16:55 Recebidos os autos 
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                                            12/05/2023 16:55 Remetidos os Autos (cumpridos) para 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital 
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                                            12/05/2023 16:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/05/2023 21:41 Juntada de Petição de diligência 
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                                            11/05/2023 18:56 Expedição de Mandado. 
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                                            11/05/2023 18:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/05/2023 18:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/05/2023 17:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/05/2023 17:49 Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação. 
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                                            11/05/2023 17:42 Juntada de petição 
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                                            11/05/2023 17:00 Audiência Custódia realizada para 11/05/2023 13:14 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            11/05/2023 17:00 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            11/05/2023 12:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/05/2023 08:11 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            10/05/2023 23:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/05/2023 19:59 Audiência Custódia designada para 11/05/2023 13:14 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            09/05/2023 16:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/05/2023 15:51 Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital 
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                                            09/05/2023 15:51 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
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