22/08/2025 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/07/2025 00:43

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/07/2025 21:40

Juntada de Petição de contra-razões
14/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:31

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2025 00:24

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 15:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 15:36

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 15:36

Recebidos os autos
11/06/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE MATTOS BRAGA
11/06/2025 13:16

Audiência Conciliação realizada para 11/06/2025 13:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
11/06/2025 13:16

Juntada de Ata da Audiência
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 23/05/2025 23:59.
28/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:32

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 14:18

Juntada de Petição de diligência
18/05/2025 00:39

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:39

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 10:44

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 00:24

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 11:22

Expedição de Mandado.
14/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO 1 - Diante da verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, dos documentos acostados aos autos, verifica-se estarem presentes os requisitos legais previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil, NÃO se vislumbrando,

por outro lado, perigo de irreversibilidade dos efeitos dessa decisão, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré PROCEDA com o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), limitada, inicialmente, a R$5.000,00 (cinco mil reais).

Deverá ser mantido o adimplemento das contas vincendas pela parte demandante. 2 - INTIME-SEa parte ré, com urgência, por OJA, e POR MEIO ELETRÔNICO, devendo o Cartório observar o disposto no AVISO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 05/ 2020, valendo a presente decisão como mandado. 3 - INVERTO, outrossim, o ônus da prova, por versar a matéria de relação de consumo, estando presentes os requisitos previstos no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 4 - No mais, AGUARDE-SEa realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na modalidade presencial, já designada.
13/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:08

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:48

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 22:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 22:37

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 22:37

Audiência Conciliação designada para 11/06/2025 13:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
12/05/2025 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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