19/06/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 16:02

Baixa Definitiva
19/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
19/06/2025 14:46

Transitado em Julgado em 19/06/2025
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de ANNA GIULLIA ANDRADE DE LUCA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de E! CHANNEL SERVICES BRAZIL, LLC em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 15:38

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2025 15:37

Juntada de Petição de ciência
02/06/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/05/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:16

Juntada de aviso de recebimento
31/03/2025 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
13/03/2025 01:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 02:12

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:31

Juntada de aviso de recebimento
03/12/2024 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de ANNA GIULLIA ANDRADE DE LUCA em 26/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0814610-47.2024.8.19.0210 D E S P A C H O Trata-se de pedido formulado pelas partes para homologação de acordo extrajudicial firmado entre elas e terceiro, pretendendo esse último a sua inclusão no feito, sob a alegação de que celebrou cessão de direitos com a Autora tendo por objeto o direito litigioso.

Do termo de acordo apresentado, verifica-se que na obrigação de pagar assumida pela Ré, o terceiro é quem figura como credor, a revelar que a pretensão das partes é, de fato, de sucessão da Autora pelo terceiro.

Além disso, o termo de acordo como apresentado não pode ser homologado à vista das irregularidades apresentadas.

Nesse sentido, visando sanar os vícios processuais, determino: I) A intimação da empresa "AGSILVA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS LTDA.", cessionária da Autora, para: a)regularizar a representação processual, devendo acostar ao processo a última alteração dos atos constitutivos, procuração e o termo de cessão de direitos celebrado com a Autora, e; b)à luz do artigo 8º, §1º, inciso II da Lei nº 9.099/95, comprovar o porte legal mediante a juntada ao processo de documento apresentado à Receita Federal do Brasil, com indicação expressa da receita bruta mensal auferida nos últimos doze meses (art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).

II) Em relação à Ré, determino a regularização da representação processual, mediante a juntada ao processo dos atos constitutivos e procuração.

III) Por fim, deverão as partes ratificar os termos do acordo em virtude da ausência de qualificação adequada da assinatura eletrônica ali lançada, ficando, desde já, cientes de que a opção pela assinatura eletrônica na procuração se limitará àquela oriunda de Certificado Digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada pelo ICP-Brasil, única reconhecida no Processo Judicial Eletrônico.

Prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, inciso VI do CPC) Rio de Janeiro, 2 de outubro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
11/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:43

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:55

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ANNA GIULLIA ANDRADE DE LUCA em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:04

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 15:57

Audiência Conciliação realizada para 05/08/2024 14:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/08/2024 15:57

Juntada de Ata da Audiência
05/08/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:19

Juntada de aviso de recebimento
03/07/2024 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:47

Audiência Conciliação designada para 05/08/2024 14:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
03/07/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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