18/08/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 00:00

Intimação

Expeçam-se os mandados de transferência, do valor total da conta, conforme dados de fls. 61./r/r/n/nConta 2400129604662 em favor de MARCIA CRISTINA DA SILVA ROSARIO, sendo o CPF correto o de nº *82.***.*47-94./r/r/n/nConta 4100115463293 em favor de LINCE COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDA.
19/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:52

Juntada de documento
16/05/2025 15:10

Conclusão
16/05/2025 15:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a informação de pagamento extraída do sistema da dívida ativa do Município, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO./r/r/n/nDiante da quitação do crédito tributário bem como dos honorários advocatícios, determino que o Cartório de Registro de Imóveis efetue o cancelamento de eventual registro(s) de penhora determinado(s) por este juízo nestes autos, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos pelo executado./r/r/n/nExpeça-se mandado de pagamento em favor do executado para levantamento do valor que se encontre depositado, após informados nos autos os dados bancários (CPF, banco, agência e conta) para transferência./r/r/n/nConsiderando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com os documentos necessários servirá como mandado/ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pelo interessado para o Cartório de Registro de Imóveis./r/r/n/nCertificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se e inclua-se o feito no local virtual Saída de Acervo./r/r/n/nSe houver pendência de custas, providencie o cartório o arquivamento definitivo dos autos, sem BAIXA perante o cartório distribuidor./r/r/n/nAto contínuo inclua-se o feito no local virtual DICDD, a fim de que seja emitida a certidão de débito ao DEGAR./r/r/n/nAnote-se no lembrete do processo: Sentença - Pagamento
08/05/2025 18:28

Juntada de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

1.

Considerando que o parcelamento contraído pelo devedor restou inadimplido, foi efetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6.830/80 e o enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do crédito tributário remanescente./r/r/n/n2.

Em consulta ao sistema SISBAJUD, foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor devido, o qual foi transferido para uma conta judicial a disposição deste Juízo, conforme documento anexado aos autos./r/r/n/n3.

Providencie, o cartório, a juntada do detalhamento da ordem de bloqueio e o seu resultado nos autos e inclua-se o feito no local virtual AGVIT (Aguardando Virtualização), no qual a presente execução deverá aguardar o decurso do prazo de 30 dias, para eventual manifestação do executado./r/r/n/n4.

Transcorrido o referido prazo sem manifestação, inclua-se o processo no local virtual APEPO em cumprimento ao disposto no artigo 307, §1º, do Código de Normas da CGJ, para eventual expedição de GRERJ para o pagamento das despesas processuais, caso não recolhidas./r/r/n/nEstando o devedor regularmente representado nos autos o referido prazo começará a contar a partir da publicação da presente decisão em consonância com o disposto no artigo 12 da LEF./r/r/n/nCaso o executado não se encontre regularmente representado nos autos, o prazo de 5 dias para apresentar impugnação começará a contar a partir da juntada aos autos do termo de transferência de valores para o Banco do Brasil, data em que o executado deve ser reputado intimado da penhora levada a efeito, a teor do disposto no artigo 346 do CPC, o qual se aplica subsidiariamente à Lei 6.830/1980./r/r/n/n5.

Após a vinculação do GRERJ, inclua-se o feito no local virtual DIGMA para a digitação do mandado de pagamento do valor correspondente ao crédito tributário em favor do Município./r/r/n/n6.

Em seguida, certificado o cumprimento do mandado pelo Banco do Brasil, no local virtual MNDPP, venham conclusos para o prosseguimento do feito com a prática de novos atos de constrição sobre o patrimônio do executado./r/r/n/n7.

Anote-se no lembrete do processo: PARCELAMENTO INADIMPLIDO- SISBAJUD PARCIAL - GRERJ - MP - CONCLUSÃO PROSSEGUIMENTO
06/05/2025 15:52

Conclusão
06/05/2025 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 14:53

Juntada de petição
24/04/2025 20:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:45

Conclusão
24/04/2025 19:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2025 15:30

Recurso
11/04/2025 15:30

Conclusão
11/04/2025 15:13

Juntada de petição
11/04/2025 12:11

Juntada de documento
22/08/2022 17:05

Juntada de documento
03/08/2022 12:36

Conclusão
03/08/2022 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/08/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 15:34

Outras Decisões
25/07/2022 15:34

Conclusão
01/01/2022 04:39

Documento
20/12/2021 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2021 02:07

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 02:07

Conclusão
13/10/2021 08:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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