27/06/2025 14:47

Juntada de aviso de recebimento
27/06/2025 14:47

Juntada de aviso de recebimento
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Vara Criminal da Comarca de Queimados Rua Otília, 210, Sala 209, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0802001-10.2023.8.19.0067 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE QUEIMADOS ( 400763 ) RÉU: ELISANGELA VICTORINO GOMES ALVES AFONSO Considerando que a acusada foi citada por edital (id. 103437848), mas não compareceu em juízo, tampouco constituiu advogado, defiro o requerimento do Ministério Público e, com fulcro no artigo 366 do Código de Processo Penal, SUSPENDO o processo e o curso do prazo prescricional.

Ciência ao MP.

Durante a suspensão do processo, cumpra-se o determinado pelo artigo 259, inciso XXI, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial, in verbis: “Art. 259.

O chefe da serventia com competência criminal praticará, independentemente de despacho judicial, os seguintes atos ordinatórios: (...) XXI - manter em arquivo provisório, na serventia, os processos suspensos na forma do art. 366 do CPP, após o devido lançamento (Andamento 42), devendo: a) comunicar a suspensão, por meio do Sistema Estadual de Identificação (SEI), para anotação na folha penal; b) juntar, semestralmente, FAC atualizada, consulta ao banco de óbitos deste Tribunal e consulta aos sistemas SIPEN, SIEL, INFOSEG e CDL; c) abrir conclusão imediata ao juiz, no caso de nomeação de defesa técnica; d) abrir vista imediata ao Ministério Público, no caso de morte do réu; e) expedir de imediato mandado de citação, no caso de prisão ou localização de novo endereço; f) proceder à citação do acusado, no caso de comparecimento espontâneo na serventia; g) retornar ao arquivo provisório, nos casos em que não constar nenhuma nova informação, certificando-se nos autos e no sistema, a data em que foi realizada a pesquisa;” QUEIMADOS, 23 de outubro de 2024.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Titular
25/10/2024 11:39

Juntada de Petição de ciência
25/10/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:35

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ELISANGELA VICTORINO GOMES ALVES AFONSO (RÉU)
20/10/2024 23:23

Conclusos ao Juiz
20/10/2024 23:23

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:02

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 14:42

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2024 14:20

Expedição de Ofício.
18/07/2024 18:10

Expedição de Mandado.
15/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:10

Decorrido prazo de ELISANGELA VICTORINO GOMES ALVES AFONSO em 14/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:42

Juntada de aviso de recebimento
28/02/2024 14:21

Juntada de aviso de recebimento
28/02/2024 14:11

Expedição de Ofício.
28/02/2024 00:22

Publicado Edital de Citação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 11:51

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
27/02/2024 11:45

Expedição de Edital.
22/02/2024 22:33

Outras Decisões
07/02/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:14

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 19:16

Expedição de Mandado.
26/09/2023 11:18

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/09/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:48

Conclusos ao Juiz
25/08/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 15:26

Juntada de Petição de diligência
19/06/2023 17:48

Expedição de Mandado.
06/04/2023 17:38

Recebida a denúncia contra ELISANGELA VICTORINO GOMES ALVES AFONSO (FLAGRANTEADO) e 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE QUEIMADOS ( 400763 ) (ENTIDADE)
05/04/2023 16:49

Conclusos ao Juiz
05/04/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 19:09

Recebidos os autos
22/03/2023 19:09

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Criminal da Comarca de Queimados
22/03/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 20:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
21/03/2023 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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