13/01/2025 18:19

Juntada de Petição de ciência
13/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:26

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 01/04/2026 15:30 Vara Criminal da Comarca de Queimados.
13/01/2025 14:22

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 12:12

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2024 12:05

Expedição de Ofício.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Vara Criminal da Comarca de Queimados Rua Otília, 210, Sala 209, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0803511-58.2023.8.19.0067 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE QUEIMADOS ( 400763 ) RÉU: FABIO FRANCISCO DA SILVA BRITO, FLÁVIO DA SILVA BRITO, MAXWELL BRITO MACHADO, WILLIAM DA SILVA SOUZA, 2.ª DP DE DEFESA DA PESSOA EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ( 1534 ) Trata-se de Denúncia ofertada pelo Ministério Público em face deWILLIAM DA SILVA SOUZA, FLÁVIO DA SILVA BRITO, FÁBIO FRANCISCO DA SILVA BRITOe MAXWELL BRITO MACHADO, decorrente da lavratura do APF nº 055-02558/2023.

Nota-se através do auto de index. 57795886 que a nacional RENATA COELHO DA SILVA MEIRA foi nomeada pela autoridade policial como depositária dos bens apreendidos, notadamente (i) aproximadamente 02 (duas) toneladas de fios de cobre; (ii) 01 (uma) máquina de descascar fios e triturar cobre; (iii) 01 (uma) prensa e (iv) 01 (uma) lavadora de cobre.

No index. 57795886 constamanifestação da depositária informando que o encargo vem lhe causando transtornos, requerendo a retirada dos bens apreendidos do imóvel de sua propriedade.

O Parquet se manifestou no index. 150117309 não se opondo ao requerido. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Como já exposto, háinformação de que o imóvel em que se encontram os bens acautelados é utilizado como meio desubsistência da depositária, que passou a ser impossibilitada de auferir renda através da locação do galpão.

Nota-se que o processo está no início da instrução probatória e os bens apreendidos interessam ao feito.

Nesse cenário, levandoem consideração o princípio da razoabilidade,ACOLHO o pedido realizado e destituo RENATA COELHO DA SILVA MEIRA do múnus público assumido na fase extrajudicial.

Oficie-se à delegacia de Polícia responsável pela lavratura do flagranteparaque, no prazo de 15 dias, providenciea retiradados bensapreendidoslocalizados no galpão situado na RUA DOUTOR MUNIZ, Lt12, Qd1, JARDIM MAGNOLIA, QUEIMADOS e, na sequência, os acautele em local próprio.

Ciência às partes.

QUEIMADOS, 23 de outubro de 2024.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Titular
25/10/2024 11:39

Juntada de Petição de ciência
25/10/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:30

Outras Decisões
16/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 21:54

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:28

Juntada de aviso de recebimento
09/05/2024 18:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/02/2025 15:30 Vara Criminal da Comarca de Queimados.
11/04/2024 15:36

Juntada de aviso de recebimento
25/03/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 18:53

Outras Decisões
13/03/2024 18:21

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 23:41

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 23:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
08/11/2023 17:24

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 21:04

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/10/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:22

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 11:22

Juntada de aviso de recebimento
09/08/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:26

Juntada de aviso de recebimento
07/06/2023 11:53

Expedição de Certidão.
28/05/2023 11:28

Recebida a denúncia contra FABIO FRANCISCO DA SILVA BRITO (FLAGRANTEADO), MAXWELL BRITO MACHADO (FLAGRANTEADO), FLÁVIO DA SILVA BRITO (FLAGRANTEADO) e WILLIAM DA SILVA SOUZA (FLAGRANTEADO)
17/05/2023 20:15

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:46

Recebidos os autos
15/05/2023 13:46

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Criminal da Comarca de Queimados
15/05/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 18:12

Juntada de Petição de diligência
13/05/2023 17:48

Juntada de Petição de diligência
13/05/2023 17:45

Juntada de Petição de diligência
13/05/2023 17:37

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 19:24

Expedição de Mandado.
12/05/2023 19:24

Expedição de Mandado.
12/05/2023 19:24

Expedição de Mandado.
12/05/2023 19:24

Expedição de Mandado.
12/05/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:45

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
12/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:45

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
12/05/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:44

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
12/05/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:43

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
12/05/2023 16:20

Audiência Custódia realizada para 12/05/2023 13:13 Vara Criminal da Comarca de Queimados.
12/05/2023 16:20

Juntada de Ata da Audiência
11/05/2023 15:52

Audiência Custódia designada para 12/05/2023 13:13 Vara Criminal da Comarca de Queimados.
11/05/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
10/05/2023 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800553-52.2023.8.19.0018

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Bruno Roberto dos Santos Rocha

Advogado: Christino Moreira Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/07/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0828654-45.2022.8.19.0209

Natalia Gregorio de Jesus

Marcos Antonio Gomes de Oliveira 1271582...

Advogado: Iara Ribeiro da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/12/2022 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0802001-10.2023.8.19.0067

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Elisangela Victorino Gomes Alves Afonso

Advogado: 1 Promotoria de Justica Criminal de Quei...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2023 20:45

Exibir Processo

Processo nº 0940441-53.2024.8.19.0001

Roberto Cardoso de Miranda

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Renata Muniz Fonseca Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0801957-68.2023.8.19.0203

Rafael Alves Otero

Outsider Turismo LTDA

Advogado: Rodrigo Rollemberg Cabral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2023 12:25

Exibir Processo