10/09/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 11:25

Baixa Definitiva
10/09/2025 11:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/08/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Procedo a intimação da ré (AMERICAN AIRLINES) para o pagamento das custas abaixo calculadas, em 10 dias, consoante sentença de id. 169227013.

Contas: 1103-1 R$ 388,11; 1110-6 R$ 36,08; 6898-0000208-9 R$ 32,99; 6898-0004245-5 R$ 32,99; 6246-0008111-6 R$
05/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de JULIANE DANTAS PACHECO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 04:14

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0829305-95.2022.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIANE DANTAS PACHECO EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMERICAN AIRLINES INC Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b do CPC.

Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 3 de junho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
16/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:28

Homologada a Transação
29/05/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:04

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/04/2025 15:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0829305-95.2022.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIANE DANTAS PACHECO EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMERICAN AIRLINES INC 1) Id 172007090 – Indefiro a pretendida reconsideração, posto que a parte busca a reforma da sentença pela via inadequada. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. 3) Após, intime-se o devedor para pagamento do débito apontado pela parte exequente (R$ 5.693,07) no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.

Eventual inconformismo deve ser deduzido em sede de embargos, mediante prévia segurança do Juízo.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
10/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:10

Outras Decisões
07/04/2025 11:33

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de JULIANE DANTAS PACHECO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0829305-95.2022.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIANE DANTAS PACHECO EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMERICAN AIRLINES INC Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Não merecem ser acolhidos os embargos.

Nos termos do artigo 275 do Código Civil, o “credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto”.

Deste modo, diante da solidariedade estabelecida na sentença, não pode ser considerado o cumprimento da obrigação pelo embargante com o depósito de parte da condenação, uma vez que todos os réus permanecem solidariamente responsáveis pelo pagamento do valor integral da execução.

Deve, ainda, ser reconhecida a litigância de má-fé do réu, que deduziu pretensão contra texto EXPRESSO DA LEI, que trata da solidariedade, e contra fato incontroverso, qual seja, a sua condenação solidária, formulando pretensão que sabia ser destituída de fundamento, provocando incidente manifestamente infundado.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado da parte autora/embargada, estes arbitrados em 10% do valor da execução.

Condeno, ainda, o embargante ao pagamento de multa de 10% do valor da causa, que deverá ser revertida em favor do embargado, na forma do artigo 81 do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada em favor da parte autora.

Fica o réu intimado para pagamento dos honorários e da pena de litigância de má-fé em quinze dias, sob pena de penhora.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
31/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:33

Julgado improcedente o pedido
21/01/2025 10:56

Conclusos para julgamento
21/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:06

Juntada de Petição de contra-razões
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0829305-95.2022.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIANE DANTAS PACHECO EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMERICAN AIRLINES INC Recebo os embargos à execução de index 143749063.

Ao embargado, na forma do art. 920, I do CPC.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
11/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:49

Outras Decisões
01/11/2024 10:49

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:01

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
17/08/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 19/06/2024 23:59.
17/05/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 07:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/05/2024 07:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 07:50

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:34

Decorrido prazo de JULIANE DANTAS PACHECO em 21/03/2024 23:59.
26/02/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 11:31

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:31

Outras Decisões
15/02/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 13:33

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:31

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:31

Transitado em Julgado em 15/02/2024
02/02/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:43

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:36

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:56

Decorrido prazo de JULIANE DANTAS PACHECO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:56

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 12/09/2023 23:59.
25/08/2023 00:08

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/08/2023 15:08

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 15:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2023 15:08

Juntada de Projeto de sentença
23/08/2023 15:08

Recebidos os autos
27/07/2023 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
10/05/2023 00:47

Decorrido prazo de JULIANE DANTAS PACHECO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:47

Decorrido prazo de CRISTIANE DANTAS FERREIRA MANHAES em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:49

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2022 17:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/11/2022 14:40

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 11:46

Audiência Conciliação cancelada para 14/11/2022 15:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/10/2022 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2022 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2022 13:34

Audiência Conciliação designada para 14/11/2022 15:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/10/2022 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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