20/08/2025 15:15

Juntada de petição
20/08/2025 12:41

Expedição de documento
19/08/2025 15:02

Trânsito em julgado
19/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:53

Juntada de petição
01/05/2025 16:29

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

Ao requerente sobre a manifestação da PGE de id. 239
25/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:45

Juntada de petição
16/04/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:41

Juntada de petição
27/01/2025 10:14

Conclusão
27/01/2025 10:14

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 11:45

Juntada de petição
30/10/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:29

Conclusão
01/07/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:36

Juntada de petição
22/05/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:07

Conclusão
15/12/2023 10:23

Juntada de petição
04/12/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:04

Juntada de petição
26/10/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 23:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 23:19

Expedição de documento
22/08/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:44

Conclusão
27/07/2023 09:57

Juntada de petição
26/07/2023 12:02

Juntada de petição
04/07/2023 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 23:29

Juntada de petição
23/05/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:12

Conclusão
17/05/2023 10:34

Juntada de documento
15/05/2023 11:16

Expedição de documento
20/04/2023 08:35

Juntada de petição
14/04/2023 16:33

Conclusão
14/04/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 23:34

Juntada de petição
23/03/2023 11:31

Juntada de petição
22/03/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 14:16

Expedição de documento
27/02/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:32

Conclusão
07/11/2022 19:32

Juntada de petição
31/10/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 16:09

Conclusão
26/10/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 17:41

Juntada de petição
23/08/2022 12:25

Juntada de petição
21/07/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 11:54

Conclusão
26/05/2022 10:54

Juntada de petição
06/05/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 15:54

Conclusão
06/05/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 14:50

Juntada de documento
31/01/2022 12:33

Conclusão
31/01/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 17:39

Juntada de documento
26/11/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 17:36

Juntada de documento
26/11/2021 17:35

Expedição de documento
19/11/2021 13:58

Expedição de documento
19/11/2021 13:56

Juntada de documento
22/10/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 12:54

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 12:54

Conclusão
05/10/2021 12:45

Juntada de documento
28/09/2021 16:43

Juntada de petição
10/09/2021 13:42

Juntada de documento
10/09/2021 13:42

Expedição de documento
25/08/2021 14:52

Expedição de documento
12/07/2021 11:48

Juntada de petição
23/06/2021 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 08:31

Conclusão
21/06/2021 08:31

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 09:01

Juntada de petição
13/06/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
13/06/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
13/06/2021 13:54

Juntada de documento
11/06/2021 12:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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