22/05/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 13:52

Baixa Definitiva
20/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:34

Transitado em Julgado em 20/05/2025
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOREIRA em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº0825432-32.2023.8.19.0210 S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento pelo rito da Lei n° 9.099/95, objetivando o Autor compelir o Réu a compensação por danos morais.

O Autor distribuiu a demanda em 15.11.2023 para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina, sendo sorteada a 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, que declinou de sua competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis deste Fórum Regional, o que somente foi realizado em 19.03.2025.

Ocorre que esse processo reproduz partes, causa de pedir e pedido objetos dos autos do processo nº 0804950-29.2024.8.19.0210, cuja inicial foi distribuída no dia 09.03.2024 para este Juizado, tendo o pedido sido julgado improcedente e com trânsito em julgado certificado em 05.12.2024.

Em verdade, as iniciais são idênticas.

Seja como for, deve o feito ser julgado extinto, porquanto configurada a coisa julgada, nos termos do artigo 337, §4º do CPC.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
24/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:24

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
15/04/2025 13:14

Conclusos para julgamento
19/03/2025 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:23

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
19/10/2024 03:18

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:59

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:33

Expedição de Certidão.
20/12/2023 00:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROSA FILHO em 19/12/2023 23:59.
23/11/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:33

Declarada incompetência
16/11/2023 13:23

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 13:23

Expedição de Certidão.
15/11/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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