10/09/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 16:05

Baixa Definitiva
10/09/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 07:57

Expedição de Certidão.
10/09/2025 07:57

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 18:14

Juntada de Petição de ciência
26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0809841-71.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA DA COSTA ALEXANDRE RÉU: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no (sec) 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
22/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 16:00

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/08/2025 16:00

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 16:00

Recebidos os autos
21/07/2025 11:35

Juntada de Petição de ciência
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
17/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 03:24

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 03:24

Recebidos os autos
24/06/2025 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
24/06/2025 11:18

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2025 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/06/2025 11:18

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/05/2025 00:24

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0809841-71.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA DA COSTA ALEXANDRE RÉU: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. 1 - Venha aos autos cópia dos documentos de identificação e CPF da parte autora. 2 - Comprove a parte autora que reside na área de abrangência deste Juizado, valendo como comprovante os seguintes documentos atualizados: faturas emitidas por concessionárias de serviços públicos (água, energia elétrica, gás, telefonia fixa e móvel, internet), bem como faturas de cartão de crédito, extrato bancário, plano de saúde ou qualquer outra cobrança mensal enviada pelos correios. 3 - Considerando o disposto no enunciado 02.2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, venha aos autos procuração atualizada. 4 - Cumpram-se as determinações acima, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
16/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 19:24

Audiência Conciliação designada para 24/06/2025 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/05/2025 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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