03/09/2025 01:38

Decorrido prazo de WLADIMIR FERREIRA LIMA em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.
29/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 18:56

Juntada de Petição de ciência
26/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:58

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/08/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:16

Sentença em Audiência
03/06/2025 17:16

Audiência Mediação realizada para 03/06/2025 13:01 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
03/06/2025 17:16

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 15:34

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 00:48

Decorrido prazo de DRFA em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 07:19

Juntada de Petição de ciência
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0889644-73.2024.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: FABRÍCIO DE OLIVEIRA SIMIÃO Diante do parecer do ilustre membro do Ministério Público contido no documento 188347078 designo o dia 03/06/2024, às 13:01 horas, para a realização de Acordo de Não Persecução Penal em favor do interessado FABRÍCIO DE OLIVEIRA SIMIÃO.

Isto posto, determino a notificação do interessado para que compareça no Juízo, na data acima agendada, acompanhado por Defesa Técnica (Defensoria Pública ou advogado por ele constituído), na forma do artigo 28-A, § 3º do CPP, para, se for o caso, celebração do Acordo de Não-Persecução Penal.

Ressalte-se que o não comparecimento do interessado, importará na rejeição do Acordo de Não-Persecução Penal.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU Juiz Titular
29/04/2025 16:48

Expedição de Informações.
29/04/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:45

Expedição de Mandado.
28/04/2025 17:44

Outras Decisões
28/04/2025 17:00

Audiência Mediação designada para 03/06/2025 13:01 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
28/04/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 21:16

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 21:36

Expedição de Mandado.
14/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:32

Cancelada a movimentação processual
11/02/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 19:15

Outras Decisões
17/01/2025 17:29

Conclusos para decisão
16/01/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 20:50

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:43

Processo Reativado
11/12/2024 12:43

Recebidos os autos
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 22:16

Juntada de Petição de ciência
29/11/2024 14:18

Baixa Definitiva
29/11/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia Policial
29/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:32

Outras Decisões
27/11/2024 14:17

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:17

Processo Reativado
27/11/2024 14:17

Recebidos os autos
22/11/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:02

Juntada de Petição de ciência
13/11/2024 12:18

Baixa Definitiva
13/11/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia Policial
13/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:47

Processo Reativado
13/11/2024 11:47

Recebidos os autos
16/10/2024 12:47

Juntada de Petição de ciência
14/10/2024 16:47

Baixa Definitiva
14/10/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia Policial
14/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:57

Decorrido prazo de FABRÍCIO DE OLIVEIRA SIMIÃO em 17/07/2024 11:00.
05/08/2024 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 20:11

Expedição de Certidão.
01/08/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:29

Declarada incompetência
31/07/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 12:04

Recebidos os autos
17/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (cumpridos) para 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital
16/07/2024 10:54

Juntada de Petição de diligência
13/07/2024 18:10

Expedição de Mandado.
13/07/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 18:05

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
13/07/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 14:08

Audiência Custódia realizada para 13/07/2024 13:10 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
13/07/2024 14:08

Juntada de Ata da Audiência
12/07/2024 19:36

Audiência Custódia designada para 13/07/2024 13:10 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
12/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:46

Juntada de petição
12/07/2024 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
12/07/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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