23/09/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 18:05

Juntada de Petição de contra-razões
15/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:49

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:04

Decorrido prazo de LUCI DO CARMO OLIVEIRA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:57

Publicado Despacho em 13/08/2025.
21/08/2025 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
20/08/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 10:49

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2025 01:31

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:31

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0809762-92.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCI DO CARMO OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCI DO CARMO OLIVEIRA RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, CLARO S.A.

Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente declaração de hipossuficiência e cópia da última declaração de imposto de renda remetida à Receita Federal ou dos três últimos comprovantes de rendimentos (contracheques, extratos de benefício, pensão, etc.), ou ainda, no caso da parte encontrar-se desempregada, cópia integral da CTPS, em 5 dias, sob pena de indeferimento.

Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefìcios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do Aviso TJ 23/2008: "Na concessão da gratuidade de justiça, é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
08/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:03

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2025 20:53

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 20:53

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 20:53

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2025 20:53

Recebidos os autos
21/07/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
18/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 00:20

Recebidos os autos
23/06/2025 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
23/06/2025 14:49

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
23/06/2025 14:49

Juntada de Ata da Audiência
18/06/2025 21:24

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:43

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:25

Juntada de Petição de ciência
26/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0809762-92.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCI DO CARMO OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCI DO CARMO OLIVEIRA RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, CLARO S.A.

Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
22/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:24

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 08:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0809762-92.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCI DO CARMO OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCI DO CARMO OLIVEIRA RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, CLARO S.A.

Comprove a parte autora que RESIDE na área de abrangência deste Juizado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, eis que o endereço constante no documento de index 192888000 é comercial.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
16/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 08:32

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 09:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 09:32

Audiência Conciliação designada para 23/06/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/05/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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