08/09/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:42

Desentranhado o documento
20/08/2025 14:42

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
01/07/2025 01:30

Decorrido prazo de HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:50

Decorrido prazo de HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0965386-07.2024.8.19.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) ESPÓLIO: FRANCISCO EDSON TORRES INVENTARIANTE: EMILIA OLIVEIRA SILVA E SILVA RÉU: MARISE ARAUJO DA SILVA, ZULMA DE JESUS GOMES 1.

Regularize-se o cadastro do polo ativo no PJe para espólio. 2.

O Estatuto processual permite a citação e intimação eletrônica da parte, desde que haja prévio cadastro no respectivo portal do Tribunal.

Este prévio cadastro é condição de validade do ato, e, nessas circunstâncias, praticamente não se admite discussão a respeito da correção da diligência, a não ser que seja a respeito de alguma inconsistência do sistema. É certo que há também previsão no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça da realização de diligências por meio eletrônico, incluindo aí o aplicativo WhatsApp.

Em tais casos, não estamos a tratar de partes previamente cadastradas, mas, ao contrário, de pessoas que não possuem cadastro prévio no portal do Tribunal, aí surgindo a questão da aferição da validade da diligência, para o que se faz necessária a comprovação, indene de qualquer dúvida, no sentido de que a pessoa foi realmente citada dos termos da demanda, sendo evidente que premissa para tanto é a certeza quanto à titularidade da linha telefônica.

Assim, a diligência pode até ser realizada, mas a sua efetividade vai depender da comprovação cabal de que a citação foi direcionada realmente à ré, e que esta é a titular do e-mail e linha telefônica mencionados pela parte autora.

Informe a parte autora em que se baseia para indicar a linha de WhatsApp em questão. 3.

Diga ainda quanto à citação da primeira ré. 4.

Venham também o preparo para as diligências.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
15/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de MARISE ARAUJO DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 06:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de ZULMA DE JESUS GOMES em 02/04/2025 23:59.
19/03/2025 15:46

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 12:20

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de EMILIA OLIVEIRA SILVA E SILVA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:46

Expedição de Mandado.
10/02/2025 13:46

Expedição de Mandado.
10/02/2025 13:33

Juntada de extrato de grerj
23/01/2025 02:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:19

Outras Decisões
07/01/2025 11:57

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:55

Juntada de extrato de grerj
18/12/2024 04:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:55

Expedição de Certidão.
10/12/2024 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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