11/09/2025 18:35

Baixa Definitiva
11/09/2025 18:34

Documento
19/08/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0948325-36.2024.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 40 VARA CIVEL Ação: 0948325-36.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00658588 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 APELADO: MARIA DA GRACA SOUZA DA COSTA LEITE ADVOGADO: LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA OAB/RJ-095272 Relator: DES.

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

PLANO DE SAÚDE.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

NEGATIVA DE CUSTEIO DE CIRURGIA EMERGENCIAL.

LOMBOCIATALGIA BILATERAL E ALTA INCIDÊNCIA PÉLVICA.

ABUSIVIDADE.

DANO MORAL CONFIGURADO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

MANUTENÇÃO.1.

Recurso da operadora de plano de saúde visando afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.2.

Alegações recursais fundadas em parecer de junta médica, contrário à realização dos procedimentos solicitados.3.Existência de prescrição médica fundamentada e cobertura contratual da enfermidade.4.

Aplicação das Súmulas 211 e 340 do TJRJ.5.

Dano moral caracterizado e adequadamente arbitrado em R$8.000,00, compatível com a extensão do dano.6.

Desprovimento do recurso.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/08/2025 08:55

Documento
14/08/2025 19:37

Conclusão
14/08/2025 10:00

Não-Provimento
05/08/2025 00:06

Publicação
05/08/2025 00:05

Publicação
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 125ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 31/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO TATIANE DA ROCHA LAGOA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0948325-36.2024.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 40 VARA CIVEL Ação: 0948325-36.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00658588 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 APELADO: MARIA DA GRACA SOUZA DA COSTA LEITE ADVOGADO: LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA OAB/RJ-095272 Relator: DES.

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO
01/08/2025 12:11

Inclusão em pauta
31/07/2025 16:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/07/2025 11:11

Conclusão
31/07/2025 11:00

Distribuição
30/07/2025 14:19

Remessa
29/07/2025 13:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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