17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de WELLINGTON DE OLIVEIRA SIQUEIRA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 16/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0810641-14.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WELLINGTON DE OLIVEIRA SIQUEIRA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95 e Enunciados 162 do FONAJE e 10.2 do Aviso 23/2008-TJRJ.

Face à ausência injustificada da parte autora na audiência, embora devidamente ciente da data quando da distribuição do feito, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 51, I da Lei 9.099/95.

Custas pela parte autora, tendo em vista o teor do Enunciado nº 16.2016 do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016 (AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA - CONDENAÇÃO EM CUSTAS - NATUREZA - A condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência).

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:43

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/06/2025 10:33

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 10:33

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/06/2025 10:33

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 09:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810641-14.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WELLINGTON DE OLIVEIRA SIQUEIRA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
14/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 14:45

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/05/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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