13/06/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 10:35

Baixa Definitiva
13/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:35

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de HORACIO LENCIONI em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0856529-27.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HORACIO LENCIONI RÉU: THAIS CAMARGO CIRVIDIU Dispensado relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

Consoante dispõe o artigo 3º da Lei 9.099/95, a ação de busca e apreensão não está elencada no rol de competência do Juizado Especial Cível, tratando-se portanto, de procedimento comum, não sendo cabível sua propositura neste Juízo.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Retire-se de pauta eventual audiência designada.

Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
27/05/2025 12:25

Audiência Conciliação cancelada para 24/06/2025 14:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
27/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:22

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
27/05/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de HORACIO LENCIONI em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0856529-27.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HORACIO LENCIONI RÉU: THAIS CAMARGO CIRVIDIU 1 - INDEFIRO a tutelaprovisória de urgência requerida pela parte autora, pois não considero comopresentes os requisitos que autorizam sua concessão, notadamente o risco ao resultado útil ao processo e o perigo de dano.

Prudente, portanto, que se aguarde o exercício do contraditório por parte do réu, momento em que os fatos poderão ser melhor esclarecidos. 2 - Junte-se um comprovante de residência. 3 - Tendo em vista que foi requerido o juízo 100% Digital, mantenho a mesma data de audiência já designada, intimem-se as partes do link para audiência virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjBkM2ZkYzUtMGYxNy00NzNiLWJjNzctNjcwYjBlODZkYzE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2273d8200a-a3a5-4161-b97f-01ff9d89ebbb%22%7d RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
13/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 22:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 22:25

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 22:25

Audiência Conciliação designada para 24/06/2025 14:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
12/05/2025 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806149-47.2024.8.19.0029

Artur dos Santos

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0817609-81.2025.8.19.0001

Abian Mendes Laginestra

Safe Kits Blindagem Veicular LTDA

Advogado: Luiz Felipe Sepulveda Gomide

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0807807-94.2025.8.19.0054

Tatiane Quintino Naval da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Vania Prisco Galvao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0016355-56.2021.8.19.0063

Municipio de Tres Rios

Shangrila Empreendimentos Imobiliarios L...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000139-53.2025.8.19.0039

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Graziela Dolavale Rodrigues dos Santos

Advogado: Flavio de Souza Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2025 00:00

Exibir Processo