TJRJ - 0820573-43.2022.8.19.0004

1ª instância - Sao Goncalo 1 Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

DP JUNTO A 1 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO ( 1490 )

GELBER XAVIER GONCALVES

JOAO OTAVIO PECANHA MAGLIANO

ANDERSON REBELO

CPF *18.***.*41-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PINHEIRO DA SILVA

CPF *45.***.*82-20

MARCIO DE OLIVEIRA

CPF *06.***.*71-67

GUILHERME SANTOS GOMES

Advogados

EDUARDO BORGES SANTOS FIGUEIREDO

OAB: 189139/RJ

CPF *98.***.*14-51

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 1 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO ( 101403 )

GELBER XAVIER GONCALVES

JOAO OTAVIO PECANHA MAGLIANO

BENONI ALMEIDA DE SOUZA

ANDERSON REBELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 14:38

    Juntada de petição

  • 05/08/2025 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2025 00:46

    Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS GOMES em 19/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 23:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/05/2025 18:17

    Juntada de Petição de ciência

  • 09/05/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 16:48

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 07/05/2025 11:16

    Conclusos ao Juiz

  • 07/05/2025 00:46

    Publicado Intimação em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

  • 06/05/2025 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo Rua Osório Costa, S/N, salas 211 e 213, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0820573-43.2022.8.19.0004 Classe: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

    DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JOAO OTAVIO PEÇANHA MAGLIANO, GELBER XAVIER GONÇALVES, ANDERSON REBELO, DP JUNTO A 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO ( 1490 ) EXECUTADO: GUILHERME SANTOS GOMES, MARCIO DE OLIVEIRA, JOSE PINHEIRO DA SILVA À Serventia para certificar acerca de eventual óbito ou prisão do(a) denunciado(a).

    Se o caso, intime-se o réu, na forma requerida pelo Ministério Público.

    Ademais, considerando a petição acostada no ID 189089527, comprovando que o advogado renunciante tentou se comunicar com o apenado, anote-se a renúncia e intime-se o réu para dizer se deseja nomear outro patrono ou ser patrocinado pela Defensoria Pública, sem prejuízo da intimação acima.

    GUILHERME deverá, ainda, ficar ciente de que a ausência de manifestação no prazo de 10 (dez) dias ensejará a nomeação desta última.

    SÃO GONÇALO, 30 de abril de 2025.

    SIMONE DE FARIA FERRAZ Juiz Titular

  • 05/05/2025 18:55

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2025 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2025 11:54

    Conclusos ao Juiz

  • 25/04/2025 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 15:19

    Juntada de petição

  • 02/04/2025 09:53

    Juntada de petição

  • 21/01/2025 13:18

    Juntada de petição

  • 21/01/2025 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2024 15:46

    Juntada de petição

  • 20/08/2024 13:58

    Juntada de petição

  • 13/08/2024 15:37

    Juntada de petição

  • 16/07/2024 16:51

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

  • 16/07/2024 16:49

    Transitado em Julgado em 02/07/2024

  • 16/07/2024 16:46

    Juntada de petição

  • 16/07/2024 16:46

    Juntada de petição

  • 16/07/2024 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2024 16:48

    Juntada de petição

  • 11/07/2024 16:02

    Juntada de Petição de ciência

  • 11/07/2024 14:55

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/07/2024 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 00:03

    Publicado Intimação em 11/07/2024.

  • 11/07/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

  • 09/07/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 12:49

    Conclusos ao Juiz

  • 02/07/2024 18:20

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 18:20

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 12/03/2024 14:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 11/03/2024 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 00:36

    Publicado Intimação em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 04/03/2024 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 16:36

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/03/2024 13:31

    Conclusos ao Juiz

  • 04/03/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 13:27

    Juntada de petição

  • 04/03/2024 13:27

    Juntada de petição

  • 15/02/2024 15:52

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/02/2024 00:18

    Publicado Intimação em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 05/02/2024 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 15:58

    Julgado procedente o pedido

  • 05/02/2024 15:50

    Conclusos ao Juiz

  • 02/02/2024 10:05

    Juntada de petição

  • 15/01/2024 14:08

    Juntada de petição

  • 09/10/2023 15:45

    Juntada de petição

  • 29/09/2023 18:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/09/2023 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 19:53

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:30

    Juntada de petição

  • 01/09/2023 00:07

    Publicado Intimação em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 30/08/2023 17:54

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/08/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 12:10

    Conclusos ao Juiz

  • 29/08/2023 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 18:06

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/08/2023 13:20 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 29/08/2023 18:06

    Juntada de Ata da Audiência

  • 29/08/2023 03:11

    Decorrido prazo de EDUARDO BORGES SANTOS FIGUEIREDO em 28/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 01:10

    Decorrido prazo de ANDERSON REBELO em 14/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 15:29

    Juntada de petição

  • 11/08/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 08:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/07/2023 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 12:15

    Juntada de petição

  • 24/07/2023 17:11

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/08/2023 13:20 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 24/07/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:30

    Juntada de petição

  • 21/07/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:20

    Juntada de ata da audiência

  • 19/07/2023 00:57

    Decorrido prazo de EDUARDO BORGES SANTOS FIGUEIREDO em 17/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 18:20

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 13/07/2023 13:40 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 14/07/2023 18:20

    Juntada de Ata da Audiência

  • 14/07/2023 18:14

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/08/2023 13:10 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 13/07/2023 00:50

    Decorrido prazo de ANDERSON REBELO em 10/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 13:28

    Juntada de petição

  • 10/07/2023 13:26

    Juntada de petição

  • 08/07/2023 14:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2023 16:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/06/2023 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 12:45

    Juntada de petição

  • 29/06/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 12:42

    Juntada de petição

  • 29/06/2023 12:33

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 08:16

    Outras Decisões

  • 22/06/2023 18:20

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/07/2023 13:40 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 21/06/2023 11:49

    Conclusos ao Juiz

  • 15/06/2023 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 13:39

    Ato ordinatório

  • 12/06/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 15:53

    Conclusos ao Juiz

  • 30/05/2023 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 16:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/03/2023 12:36

    Juntada de petição

  • 10/03/2023 15:35

    Recebida a denúncia contra GUILHERME SANTOS GOMES (RÉU)

  • 10/03/2023 15:09

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 23/03/2023 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 10/03/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 12:06

    Conclusos ao Juiz

  • 10/03/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 20:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 18:13

    Juntada de petição

  • 09/03/2023 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 17:47

    Audiência Preliminar não-realizada para 13/02/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 13/02/2023 17:47

    Juntada de Ata da Audiência

  • 13/02/2023 17:40

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/03/2023 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 13/02/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 12:56

    Expedição de Informações.

  • 08/02/2023 12:09

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/02/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 16:40

    Conclusos ao Juiz

  • 03/02/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 02:37

    Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS GOMES em 23/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 02:37

    Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS GOMES em 23/01/2023 23:59.

  • 20/01/2023 22:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/01/2023 22:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/01/2023 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2023 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 17:37

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 18/01/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 16:07

    Revogada a Prisão

  • 18/01/2023 15:50

    Conclusos ao Juiz

  • 18/01/2023 15:38

    Outras Decisões

  • 17/01/2023 13:04

    Audiência Preliminar designada para 13/02/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 13/01/2023 16:19

    Conclusos ao Juiz

  • 13/01/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 14:22

    Conclusos ao Juiz

  • 19/12/2022 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 11:58

    Conclusos ao Juiz

  • 04/12/2022 21:01

    Recebidos os autos

  • 04/12/2022 21:01

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo

  • 04/12/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2022 17:41

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 04/12/2022 16:30

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 04/12/2022 16:30

    Audiência Custódia realizada para 04/12/2022 13:13 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 04/12/2022 16:30

    Juntada de Ata da Audiência

  • 04/12/2022 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2022 18:17

    Audiência Custódia designada para 04/12/2022 13:13 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 03/12/2022 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 03/12/2022 10:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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