25/08/2025 12:43

Juntada de petição
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo:0802448-28.2025.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOANA D ARC DE MATOS LIMA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que o devedor quitou o débito excutido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, II, e 925, todos do CPC.

Expeça-se mandado para transferência dos valores em favor da parte autora ou seu patrono com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 20 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
21/08/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 10:35

Juntada de Petição de procuração
12/08/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/08/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
04/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de JOANA D ARC DE MATOS LIMA em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 12:46

Outras Decisões
22/05/2025 07:45

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO 1- Anote-se a fase de execução onde couber. 2 - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença da OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, bem como sobre a incidência ou não de IMPOSTO DE RENDA e de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA sobre o valor a ser pago. 3- Havendo concordância por parte do ou não sendo apresentada impugnação à execução, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público aefetuar o pagamento da quantia de R$ 2.907,37, apontada no id.190190269, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.). 4- Devendo ocorrer também a INTIMAÇÃO do respectivo órgão de representação processual do ente público, CADASTRANDO-O no sistema como seu representante legal. 5- Expedido o RPV, aguarde-se o pagamento no arquivo.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
15/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/05/2025 13:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/05/2025 07:45

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de JOANA D ARC DE MATOS LIMA em 05/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de JOANA D ARC DE MATOS LIMA em 29/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:15

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 23:12

Conclusos para julgamento
07/04/2025 23:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/04/2025 23:12

Juntada de Projeto de sentença
07/04/2025 23:12

Recebidos os autos
25/03/2025 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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