21/05/2025 16:42

Baixa Definitiva
21/05/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DECISÃO Processo: 0828290-20.2024.8.19.0204 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: DANIELLE ARAÚJO DE MORAIS NOGUEIRA RÉU: ANDERSON DA SILVA PINTO Após a realização da audiência, ficou constatado que a vítima era companheira do réu.

Desta forma acolho a promoção ministerial para DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor do IV JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

Proceda--se os trâmites de praxe.

Na hipótese de incompatibilidade dos sistemas, remeta-se cópia integral dos autos.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

FLAVIO SILVEIRA QUARESMA Juiz Titular
16/05/2025 19:51

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:00

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:37

Expedição de Ofício.
16/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 10:20

Declarada incompetência
15/05/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 17:20

Expedição de Informações.
12/05/2025 14:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
12/05/2025 14:04

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 01:09

Juntada de Petição de diligência
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de Danielle Araújo de Morais Nogueira em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:33

Expedição de Informações.
28/04/2025 18:33

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 01:40

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA PINTO em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 17:13

Juntada de Petição de ciência
07/04/2025 10:27

Expedição de Mandado.
07/04/2025 10:20

Expedição de Mandado.
07/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 02:15

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA PINTO em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/05/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
13/02/2025 09:52

Conclusos para despacho
12/02/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de NATIELI RABELO DE SOUZA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:02

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 13:42

Expedição de Mandado.
13/11/2024 11:57

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/11/2024 16:38

Recebida a denúncia contra ANDERSON DA SILVA PINTO (INVESTIGADO)
07/11/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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