07/07/2025 10:23

Baixa Definitiva
07/07/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
24/06/2025 01:33

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 15:16

Juntada de petição
17/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0837686-79.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOAO VICTOR ABRAHAO CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO Tendo em vista a efetivação do bloqueio "online" requerido, procedo nesta data à transferência do valor executado para a conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme detalhamento em anexo.

Sendo assim, considerando que o devedor quitou o débito executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Diante do Provimento da CGJ 30 /2020, intime-se a parte autora a fim de que informe os dados bancários para transferência da quantia disponível na conta do Juízo.

Com a vinda da informação, expeça-se ordem de pagamento ao Banco do Brasil para transferência dos valores depositados à disposição deste juízo, em nome da parte autora e/ou seu patrono com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
13/05/2025 11:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 08:35

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 30/04/2025 23:59.
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 11/03/2025 23:59.
09/01/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:03

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:21

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/12/2024 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/12/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:43

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/12/2024 13:19

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:21

Processo Desarquivado
12/12/2024 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2024 13:16

Baixa Definitiva
13/06/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 13:13

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 12:32

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:02

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/04/2024 18:43

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 18:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
03/04/2024 18:43

Juntada de Projeto de sentença
03/04/2024 18:43

Recebidos os autos
07/03/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
23/02/2024 10:25

Juntada de Petição de ciência
06/02/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:57

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 11:19

Juntada de Petição de certidão
24/10/2023 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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