15/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:46

Decorrido prazo de GABRIELLE SAMPAIO BUENO em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES LOPES em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809284-37.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO FERNANDO GONCALVES VELASCO RÉU: AGUAS DE NITEROI S A 1- Partes legítimas e devidamente representadas. 2- Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3-Afigura-se aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela pois o ato ilícito praticado teria decorrido de eventual falha na prestação do serviço pela concessionária ré, enquandrando-se nas regras do CDC.

Assim, inverto o ônus da prova. 4-Declaro SANEADO o feito. 5-Ao caso, defiro a produção de prova documental e pericial, para se esclarecer se a parte ré gerou dano à autora ao prestar seus serviços de forma inadequada. 6-Assim, nomeio a perita GABRIELLE SAMPAIO BUENO, email: [email protected], devendo ser intimada para dizer se aceita o encargo.

Fixo os honorários periciais em 04(quatro) salários mínimos, na forma da súmula 360 do TJRJ.

Os honorários serão antecipados pelas partes, deverão ratear em 50% cada.

Concedo às partes o prazo de 15 dias úteis para apresentarem documentação complementar e para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.

Intimem-se.

NITERÓI, 20 de março de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
24/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2025 10:50

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:57

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
27/10/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:10

Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES LOPES em 24/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 00:24

Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES LOPES em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES LOPES em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 00:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/04/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/12/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:20

Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES LOPES em 29/11/2023 23:59.
12/11/2023 02:36

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 19:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2023 16:37

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 16:37

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:57

Juntada de Petição de certidão
06/11/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010664-50.2022.8.19.0023

Helio Gomes Chaves Junior

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Lucila Gomes Serejo de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0019809-40.2020.8.19.0011

Simone Pullig Lopes da Rosa

Delsa Maria Vidal Medici

Advogado: Simone Pullig Lopes da Rosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804219-57.2024.8.19.0202

Modal Log Transportes e Solucoes Logisti...

Lenilson Rocha dos Santos

Advogado: Fabio Castelo Branco Camargo Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0953611-92.2024.8.19.0001

Admario de Oliveira Junior

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Gabriel de Abreu Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 22:05

Exibir Processo

Processo nº 0826279-55.2023.8.19.0203

Higor Aliender da Silva Eireli - ME

Andrea Cabral de Souza Gomes

Advogado: Fernanda da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2023 16:42

Exibir Processo