24/06/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de Concessão de Benefício Acidentário ajuizada por UESLEI MOREIRA DE MELO em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS./r/r/n/nAo Index 69 consta decisão que deferiu à parte autora o benefício da gratuidade de justiça./r/r/n/nDecisão decretando a revelia da parte ré ao Index 103./r/r/n/nManifestação da parte autora em prova ao Index 106./r/r/n/nAs partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas.

Daí se depreende a necessidade de instrução probatória que recai sobre (i) a real capacidade laborativa da parte autora (ii) a ocorrência dos fatos como narrado na inicial e, (iii) o direito no qual a autora fundamenta sua pretensão./r/r/n/nInstadas as partes a especificarem as provas, o autor pugnou pela produção de prova pericial.

O réu quedou-se inerte, não se manifestando nos presentes autos, sendo decretada a sua revelia./r/r/n/nAnte o exposto:/r/r/n/n(i) DEFIRO a produção da prova pericial e nomeio como perito o Dr.

ANTÔNIO CARLOS FERNANDES, cujo nome e endereço são conhecidos do cartório.

Intime-se o INSS para depósito do valor de 1 (hum) salário-mínimo nacional, na forma do Anexo 2, Tabela B da Resolução CM 02/2018./r/r/n/nIntime-se o perito para dizer se aceita a nomeação e os honorários ora arbitrados, ciente de que foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora, a qual requereu a produção da prova pericial./r/r/n/nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos, caso ainda não tenham sido juntados aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, do CPC)./r/r/n/nApresentados os quesitos, e, em havendo aceitação do encargo, intime-se o I.

Perito para início aos trabalhos, fixando-se em 30 (trinta) dias, o prazo para entrega do laudo. /r/r/n/n(ii) DEFIRO a produção da prova documental suplementar (art. 435 do CPC), que deverão trazer aos autos os documentos que entenderem pertinentes no prazo de 15 (quinze) dias./r/r/n/nFeitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015./r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se.
09/04/2025 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 14:41

Conclusão
17/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:38

Juntada de petição
22/11/2023 15:22

Conclusão
22/11/2023 15:22

Publicado Decisão em 11/09/2024
22/11/2023 15:22

Decretada a revelia
22/11/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:46

Juntada de documento
01/08/2023 15:06

Juntada de petição
01/08/2023 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 15:49

Conclusão
14/04/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 15:24

Conclusão
23/01/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:49

Juntada de petição
31/08/2022 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 11:29

Conclusão
17/12/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 11:58

Juntada de petição
28/09/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 11:57

Conclusão
28/09/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 11:50

Retificação de Classe Processual
27/09/2021 17:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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