25/09/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 12:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/09/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:57

Juntada de mandado
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802672-15.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MELYSSA DA SILVA PLACIDO SIQUEIRA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

Considerandoa necessidade de apresentação de documentos em relação ao grupo familiar da parte, considerando-se que a renda mensal é qualquer rendimento obtido pelos membros que compõem a família, valendo ressaltar a presunção relativa da afirmação de pobreza, destinando-se a gratuidade de justiça àqueles que não possuem condição de arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência, o que deve ser demonstrado em cada caso concreto, intime-se a parte autora para que cumpra integralmente id 214133164 item 2.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e do Aviso CGJ 633/2017.

NITERÓI, 18 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
19/08/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
06/08/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/08/2025 11:42

Outras Decisões
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:12

Publicado Despacho em 16/07/2025.
17/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 20:41

Expedição de Certidão.
11/06/2025 20:41

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2025 00:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 13:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/05/2025 13:19

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 13:19

Recebidos os autos
26/05/2025 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
26/05/2025 17:51

Revisão do Projeto de Sentença
26/05/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 17:23

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 17:23

Recebidos os autos
14/05/2025 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
14/05/2025 08:57

Audiência Conciliação realizada para 13/05/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/05/2025 08:57

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:53

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 10:51

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 09:50

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:17

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:33

Outras Decisões
30/04/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802672-15.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MELYSSA DA SILVA PLACIDO SIQUEIRA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, sendo certo que o deferimento de tutela antecipada é medida excepcional, que visa evitar o perecimento do direito ou o agravamento rigoroso da situação da parte.

A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo,presentes,segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95,elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamantena equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90,em desfavor do fornecedor de serviços.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 24 de abril de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
24/04/2025 17:14

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 16:00

Conclusos para decisão
17/04/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:09

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 13:47

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:47

Audiência Conciliação designada para 13/05/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
02/04/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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