19/08/2025 01:29

Decorrido prazo de SANDRO SASSE GUERREIRO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 01:29

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 01:29

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:33

Homologada a Transação
29/07/2025 20:17

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de SANDRO SASSE GUERREIRO em 26/05/2025 23:59.
14/05/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0803238-61.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SANDRO SASSE GUERREIRO REQUERIDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A 01.

A tutela de urgência já foi analisada e deferida. 02.

Cite-se a Parte Ré, caso não tenha ainda ocorrido (pelo Sistema, caso cadastrado, ou por OJA, não havendo).

Igualmente, intime-se as partes para que, no prazo de 15 dias úteis, digam se concordam com o julgamento por este juízo ou se há necessidade da realização de audiência de conciliação (a não realização da audiência de conciliação importará na vinda de contestação e posterior réplica com o julgamento imediato da lide por este juízo). 03.

Na mesma oportunidade do item 02 acima, poderá a Parte Ré oferecer proposta de acordo, incluindo prazo, forma de pagamento e contato para retorno, em caso de eventual contraproposta. 04.

Promova, no mesmo prazo, a Parte Ré seu devido cadastramento no sistema do TJRJ, consoante determinam os artigos 246, § 1º e 1051 do CPC, caso ainda não o tenha feito. 05.

O silêncio das partes no prazo fixado no item 02, valerá como concordância com o julgamento por este juízo. 06.

Concordando a Parte Ré com o julgamento da lide por este juízo, desde já, no mesmo prazo de 15 dias úteis, apresente sua contestação, sob pena de revelia. 07.

Findo o prazo acima, apresentada, ou não, a contestação, intime-se a Parte Autora para que se manifeste em réplica, no prazo de cinco dias, querendo, e VENHAM CONCLUSOS IMEDIATAMENTE PARA SENTENÇA.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

LUCIA MOTHE GLIOCHE Juiz Titular
29/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:01

Outras Decisões
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:35

Declarada incompetência
28/04/2025 15:35

Outras Decisões
28/04/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 15:26

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 09:28

Audiência Conciliação cancelada para 27/05/2025 16:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803238-61.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SANDRO SASSE GUERREIRO REQUERIDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Trata-se de ação de rito especial proposta em face de SEGUROS UNIMED (UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A), com requerimento de antecipação de tutela para implementação de redução de carências, alegando, em síntese, que como advogado foi usuário de plano de saúde coletivo por adesão da OAB/RJ junto à UNIMED-RIO, por mais de quinze anos, vindo a promover em data recente a migração para o plano de saúde da ré, porém, apesar de fazer jus à redução de carências, a ré deixou de observar tal ajuste contratual.

Presentes na hipótese os pressupostos do artigo 300 do Código de Processo Civil, que autorizam a concessão parcial da antecipação dos efeitos da tutela.

O documento em ID 187198111 demonstra a verossimilhança das alegações da parte autora, indicando expressamente o Combo de Redução de Carências ao Titular SANDRO SASSE GUERREIRO na modalidade/código TRC2, o que remeteria à redução de carências inclusive com isenção de carências para internações e diversos procedimentos, todavia, na carteirinha do plano há indicação de carências diversas.

A Constituição Federal no seu art. 5º assegura o direito à vida, e no art. 196 o direito à saúde, participando as entidades como a reclamada de forma indireta para assegurar a proteção de saúde como risco segurado, bem jurídico que a liminar está tutelando.

O perigo da demora é óbvio, eis que trata-se de danos irreparáveis ou de difícil reparação à parte autora, em se tratando de serviço de assistência à saúde.

Pelo exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela para DETERMINAR que a parte ré implemente a redução de carência apresentada em ID 187198111, descrita como “Combo Reduzido 2 – Código TRC2”, sob pena de MULTA no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) por eventual recusa de atendimento, sem prejuízo de modificação e majoração em caso de descumprimento.

Intime-se por OJA PLANTONISTA.

Após expedidos os atos de intimação, remeta-se remessa ao 7º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos do ato Normativo 23/2024.

NITERÓI, 24 de abril de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
24/04/2025 17:58

Expedição de Mandado.
24/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:14

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:14

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 10:43

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 21:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 21:01

Audiência Conciliação designada para 27/05/2025 16:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
22/04/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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