20/08/2025 17:25

Conclusão
20/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:00

Intimação

Considerando a existência de conexão com o processo 0046375-23.2012.8.19.0038, devolvo os autos com a finalidade de evitar decisões conflitantes.
28/04/2025 14:58

Conclusão
28/04/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:47

Conclusão
10/02/2025 18:47

Remessa
10/02/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 21:12

Conclusão
29/01/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 00:40

Juntada de petição
15/01/2025 13:58

Conclusão
15/01/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 01:20

Juntada de documento
26/06/2024 13:37

Juntada de petição
25/06/2024 18:27

Juntada de petição
20/05/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 09:16

Conclusão
17/04/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 01:01

Juntada de petição
07/02/2024 20:20

Juntada de petição
07/12/2023 19:07

Juntada de petição
22/11/2023 02:00

Documento
17/11/2023 12:50

Despacho
16/11/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 02:39

Documento
16/11/2023 02:39

Documento
16/11/2023 02:39

Documento
15/11/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 02:39

Documento
13/11/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 12:35

Juntada de petição
26/10/2023 14:40

Juntada de documento
24/10/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 17:10

Conclusão
23/10/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 18:10

Audiência
10/09/2023 17:44

Conclusão
10/09/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 07:08

Juntada de petição
18/04/2023 13:38

Juntada de documento
18/04/2023 13:36

Juntada de documento
03/02/2023 15:54

Documento
14/01/2023 23:41

Juntada de petição
25/11/2022 13:03

Documento
18/10/2022 15:05

Expedição de documento
18/10/2022 14:45

Expedição de documento
06/10/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 13:44

Conclusão
29/09/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 18:08

Juntada de petição
07/07/2022 11:25

Juntada de petição
04/07/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 13:27

Conclusão
27/05/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 09:59

Juntada de petição
08/03/2022 17:31

Juntada de documento
31/01/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 08:20

Juntada de documento
03/12/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 17:28

Conclusão
26/11/2021 17:34

Juntada de petição
29/10/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/10/2021 13:54

Conclusão
15/10/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 15:52

Documento
14/05/2021 15:46

Documento
02/03/2021 11:51

Juntada de petição
14/12/2020 15:59

Juntada de documento
05/11/2020 14:35

Conclusão
05/11/2020 14:35

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 22:42

Juntada de petição
03/09/2020 14:34

Juntada de documento
02/09/2020 01:05

Juntada de documento
09/08/2020 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2020 12:35

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 13:14

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 13:14

Conclusão
02/02/2020 23:06

Juntada de petição
11/10/2019 19:12

Juntada de documento
26/09/2019 09:12

Juntada de documento
10/09/2019 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2019 08:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 08:47

Conclusão
21/08/2019 08:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 16:20

Juntada de petição
12/03/2019 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2019 08:22

Conclusão
11/03/2019 08:22

Reforma de decisão anterior
28/02/2019 00:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 00:53

Documento
20/02/2019 12:18

Juntada de petição
20/02/2019 00:59

Documento
20/02/2019 00:59

Documento
14/02/2019 00:57

Documento
29/01/2019 16:36

Documento
27/01/2019 00:49

Documento
25/01/2019 16:43

Expedição de documento
24/01/2019 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2019 03:13

Juntada de petição
18/01/2019 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2019 16:17

Expedição de documento
18/01/2019 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2019 16:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2019 11:00

Juntada de petição
17/12/2018 15:33

Juntada de petição
13/12/2018 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2018 14:27

Conclusão
16/11/2018 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2017 14:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2017 14:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2017 10:53

Redistribuição
07/07/2017 12:27

Remessa
19/06/2017 10:23

Expedição de documento
19/01/2017 12:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2016 19:00

Conclusão
10/10/2016 19:00

Declarada incompetência
19/09/2016 15:06

Redistribuição
19/09/2016 13:54

Remessa
06/09/2016 17:39

Conclusão
06/09/2016 17:39

Conclusão
01/09/2016 12:43

Expedição de documento
22/07/2016 10:13

Declarada incompetência
22/07/2016 10:13

Conclusão
22/07/2016 10:13

Publicado Decisão em 05/09/2016
03/06/2016 15:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2016 12:10

Juntada de petição
08/04/2016 12:10

Juntada de petição
05/04/2016 14:23

Ato ordinatório praticado
04/03/2016 17:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2016 16:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2016 14:06

Remessa
21/01/2016 17:13

Ato ordinatório praticado
20/01/2016 14:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2015 14:50

Juntada de petição
21/07/2015 12:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2015 10:45

Remessa
19/06/2015 15:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2015 10:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2015 10:28

Juntada de petição
17/03/2015 09:43

Documento
24/02/2015 14:04

Remessa
05/02/2015 15:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2015 11:26

Remessa
11/02/2014 17:46

Conclusão
11/02/2014 17:46

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2014 15:50

Conclusão
04/02/2014 15:50

Conclusão
03/02/2014 15:14

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2014 15:14

Conclusão
29/01/2014 11:46

Expedição de documento
21/11/2013 16:04

Conclusão
21/11/2013 16:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2013 16:04

Publicado Decisão em 18/12/2013
12/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2013 16:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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