05/06/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 10:41

Baixa Definitiva
03/06/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:03

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de SELMA GOMES LEITE MONTENEGRO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0805093-93.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SELMA GOMES LEITE MONTENEGRO RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
15/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 20:30

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 20:30

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 20:30

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 20:30

Recebidos os autos
14/05/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
24/04/2025 13:25

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2025 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/04/2025 13:25

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 18:10

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 18:04

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/03/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811375-13.2024.8.19.0068

Edson Ricardo Moreira da Silva

Rio+ Saneamento Bl3 S.A

Advogado: Lais Montalvao Gama

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0304166-33.2019.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Maria Imaculada Nogueira Santos

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808889-07.2025.8.19.0202

Simone Tavares Montalvao

Supermercados Adonai LTDA

Advogado: Larissa Melo dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0828384-21.2022.8.19.0209

Associacao dos Amigos do Advanced Reside...

Luis Fillipe Esteves de Brito

Advogado: Isabelle Soares Fazolato

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2022 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0803005-15.2025.8.19.0002

Miriam dos Santos de Almeida

Centro Odontologico Sorria Rio - Niteroi...

Advogado: Cristovao Damasceno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2025 11:08

Exibir Processo