01/09/2025 19:47

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:13

Juntada de petição
30/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:37

Processo Desarquivado
22/05/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a informação de pagamento extraída do sistema da dívida ativa do Município, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO./r/r/n/nDiante da quitação do crédito tributário bem como dos honorários advocatícios, determino que o Cartório de Registro de Imóveis efetue o cancelamento de eventual registro(s) de penhora determinado(s) por este juízo nestes autos, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos pelo executado./r/r/n/nConsiderando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com os documentos necessários servirá como mandado/ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pelo interessado para o Cartório de Registro de Imóveis./r/r/n/nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor do executado para levantamento de eventual valor que se encontre depositado. /r/r/n/nCertificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se e inclua-se o feito no local virtual Saída de Acervo./r/r/n/nSe houver pendência de custas, providencie o cartório o arquivamento definitivo dos autos, sem BAIXA perante o cartório distribuidor./r/r/n/nAto contínuo inclua-se o feito no local virtual DICDD, a fim de que seja emitida a certidão de débito ao DEGAR./r/r/n/nAnote-se no lembrete do processo: Sentença - Pagamento
16/05/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 00:00

Intimação

Revogo decisão de fls 68, eis que lançada equivocadamente. /r/r/n/nCumpra-se a decisão de fls 65.
08/05/2025 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 15:02

Conclusão
08/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:01

Juntada de petição
08/05/2025 15:00

Processo Desarquivado
08/05/2025 00:00

Intimação

1.

Considerando que o parcelamento contraído pelo devedor restou inadimplido, foi efetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6.830/80 e o enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do crédito tributário remanescente./r/r/n/n2.

Em consulta ao sistema SISBAJUD, foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor devido, o qual foi transferido para uma conta judicial a disposição deste Juízo, conforme documento anexado aos autos./r/r/n/n3.

Providencie, o cartório, a juntada do detalhamento da ordem de bloqueio e o seu resultado nos autos e inclua-se o feito no local virtual AGVIT (Aguardando Virtualização), no qual a presente execução deverá aguardar o decurso do prazo de 30 dias, para eventual manifestação do executado./r/r/n/n4.

Transcorrido o referido prazo sem manifestação, inclua-se o processo no local virtual APEPO em cumprimento ao disposto no artigo 307, §1º, do Código de Normas da CGJ, para eventual expedição de GRERJ para o pagamento das despesas processuais, caso não recolhidas./r/r/n/nEstando o devedor regularmente representado nos autos o referido prazo começará a contar a partir da publicação da presente decisão em consonância com o disposto no artigo 12 da LEF./r/r/n/nCaso o executado não se encontre regularmente representado nos autos, o prazo de 5 dias para apresentar impugnação começará a contar a partir da juntada aos autos do termo de transferência de valores para o Banco do Brasil, data em que o executado deve ser reputado intimado da penhora levada a efeito, a teor do disposto no artigo 346 do CPC, o qual se aplica subsidiariamente à Lei 6.830/1980./r/r/n/n5.

Após a vinculação do GRERJ, inclua-se o feito no local virtual DIGMA para a digitação do mandado de pagamento do valor correspondente ao crédito tributário em favor do Município./r/r/n/n6.

Em seguida, certificado o cumprimento do mandado pelo Banco do Brasil, no local virtual MNDPP, venham conclusos para o prosseguimento do feito com a prática de novos atos de constrição sobre o patrimônio do executado./r/r/n/n7.

Anote-se no lembrete do processo: PARCELAMENTO INADIMPLIDO- SISBAJUD PARCIAL - GRERJ - MP - CONCLUSÃO PROSSEGUIMENTO
28/04/2025 18:13

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2025 15:09

Conclusão
24/04/2025 20:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:43

Conclusão
24/04/2025 19:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2025 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2025 15:12

Conclusão
16/04/2025 11:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2025 11:16

Conclusão
15/04/2025 17:46

Juntada de petição
15/04/2025 12:13

Juntada de documento
05/07/2023 14:37

Conclusão
05/07/2023 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/01/2023 05:32

Documento
07/12/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 16:14

Conclusão
26/11/2022 22:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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