TJRJ - 0802254-85.2024.8.19.0059
1ª instância - Silva Jardim Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:25
Publicado Intimação em 18/09/2025.
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18/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
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16/09/2025 22:22
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2025 22:22
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 11:06
Conclusos ao Juiz
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26/08/2025 11:06
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 01:18
Publicado Intimação em 18/08/2025.
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18/08/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Silva Jardim Vara Única da Comarca de Silva Jardim Rua Silva Jardim, 150, Centro, SILVA JARDIM - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0802254-85.2024.8.19.0059 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRO GOMES DA SILVA JUNIOR RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Às partes sobre o ID. 210519636.
SILVA JARDIM, 12 de agosto de 2025.
DANIELLA CORREIA FRAGA Juiz Titular -
13/08/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2025 11:12
Conclusos ao Juiz
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21/07/2025 17:51
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 16:12
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 12:56
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 11:17
Expedição de Informações.
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12/06/2025 00:48
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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12/06/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 18:58
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 18:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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27/05/2025 11:42
Conclusos ao Juiz
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07/05/2025 20:01
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 13:14
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 01:00
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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01/05/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Silva Jardim Vara Única da Comarca de Silva Jardim Rua Silva Jardim, 150, Centro, SILVA JARDIM - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0802254-85.2024.8.19.0059 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRO GOMES DA SILVA JUNIOR RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1-Trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90.
O art. 6º, VIII, da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossímeis suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque.
Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré.
Consigno que, todavia, a inversão do ônus da prova não exime a parte autora de produzir prova mínima de suas alegações. 2- Em cooperação com o juízo, às partes para que apresentem delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de provasadmitidos e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, nos termos do artigo 357 do CPC.
Caso haja requerimento de produção de prova pericial e/ou testemunhal, para a análise da pertinência, venham os quesitos e o rol das testemunhas, cujo número não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para prova de cada fato.
SILVA JARDIM, 28 de abril de 2025.
DANIELLA CORREIA FRAGA Juiz Titular -
29/04/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 16:38
Outras Decisões
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07/04/2025 21:45
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 10:14
Conclusos ao Juiz
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07/04/2025 10:14
Expedição de Certidão.
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06/04/2025 00:25
Decorrido prazo de SANDRO GOMES DA SILVA JUNIOR em 04/04/2025 23:59.
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13/03/2025 00:22
Publicado Intimação em 13/03/2025.
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13/03/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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11/03/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 12:36
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 00:44
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 07/03/2025 23:59.
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19/02/2025 01:13
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 18/02/2025 23:59.
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11/02/2025 19:56
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 18:36
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANDRO GOMES DA SILVA JUNIOR - CPF: *07.***.*92-03 (AUTOR).
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16/09/2024 18:36
Concedida a Antecipação de tutela
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16/09/2024 10:48
Conclusos ao Juiz
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16/09/2024 10:48
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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