23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/09/2025 23:59.
17/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:32

Expedição de Mandado.
17/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
17/09/2025 02:25

Decorrido prazo de LECINE BORZINO DA SILVA JUNIOR em 16/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de LECINE BORZINO DA SILVA JUNIOR em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 06:29

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 06:31

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 01:21

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0844407-47.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LECINE BORZINO DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI Em cumprimento a decisão id 217041369, procedeo o sequestro do valor de R$6.619,62, conforme detalhamento em anexo.

Aguarde-se no gabinete para verificação do resultado do bloqueio e providências pertinentes.

Sem pejuízo, intime-se o réu e o MP sobre a prestação de contas apresentada - id 217997036.

NITERÓI, 18 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
19/08/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 13:36

Juntada de petição
05/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 02:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 06:09

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:24

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 07:55

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 08:35

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 08:15

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:52

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0844407-47.2023.8.19.0002 REQUERENTE: LECINE BORZINO DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI DECISÃO 1- Diante da concordância apresentada pelos réus, DECLARO PRESTADAS AS CONTASjuntadas pela autora no ID 172173554. 2- Expeça-se o mandadode pagamentodo valor remanescente (R$ 686,14) depositado pela autora, em favor do réu.

Niterói 9 de maio de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
12/05/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:25

Outras Decisões
30/04/2025 08:09

Conclusos ao Juiz
27/02/2025 14:43

Juntada de petição
25/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:03

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:41

Expedição de Mandado.
26/01/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:56

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 12:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/01/2025 12:30

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/01/2025 11:27

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 10:59

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/12/2024 14:06

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:43

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:14

Expedição de Mandado.
15/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2024 09:15

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:32

Juntada de petição
14/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:31

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:17

Decorrido prazo de LECINE BORZINO DA SILVA JUNIOR em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2024 08:47

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/04/2024 09:01

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 16:13

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 10:30

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2024 08:35

Conclusos ao Juiz
22/04/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:03

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:05

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de LECINE BORZINO DA SILVA JUNIOR em 18/03/2024 23:59.
27/02/2024 11:35

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:42

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 16:33

Expedição de Mandado.
26/02/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:26

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:26

Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:32

Juntada de Petição de contra-razões
15/02/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:20

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 00:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de LUIS FELIPE SILVA em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 09:56

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 14:59

Juntada de Petição de parecer técnico
22/01/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:36

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:22

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 15:54

Juntada de Petição de parecer técnico
13/12/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2023 09:58

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 00:04

Publicado Intimação em 11/12/2023.
10/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 11:08

Juntada de Petição de certidão
07/12/2023 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/12/2023 18:29

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/12/2023 15:18

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:15

Expedição de Ofício.
07/12/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:44

Acolhida a exceção de Incompetência
07/12/2023 13:59

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 13:00

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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