29/08/2025 03:20

Decorrido prazo de VIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:20

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:20

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 01:36

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:32

Outras Decisões
25/07/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de VIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 23/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 04:28

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 04:28

Publicado Citação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0804889-34.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRENDA BARBOSA PONTES RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

A documentação acostada não possui elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito do autor, nem revela o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo exigidas pelo artigo 300 do Código de Processo Civil.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Assim, diante da ausência dos requisitos exigidos pelo mencionado artigo, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada.

Intime-se.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Rio de Janeiro, 19 de maio de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
27/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 13:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRENDA BARBOSA PONTES - CPF: *67.***.*49-08 (AUTOR).
25/05/2025 12:59

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:29

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0804889-34.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRENDA BARBOSA PONTES RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

DESPACHO A fim de ser verificada a hipossuficiência alegada, venha pelo autor a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, automóvel, aplicação financeira, etc - se for o caso, fornecendo extratos bancários, contracheques e fatura de cartão de crédito dos últimos 3 meses), para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
05/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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