06/06/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de AURORA RODRIGUES AZEVEDO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 27/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:52

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0810467-57.2024.8.19.0002 AUTOR: A.

R.

A.

RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE NITEROI DECISÃO 1- Diante da concordância apresentada pelos réus, DECLARO PRESTADAS AS CONTASjuntadas pela autora no ID 148271166 e 155141480. 2- Expeçam-se os mandadosde pagamentode metade do valor remanescente disponibilizados pela autora em favor de cada réu. 3 - Aguarde-se novo requerimento no arquivo provisório.

Niterói 9 de maio de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
12/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:25

Outras Decisões
05/05/2025 09:36

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:43

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:35

Juntada de petição
06/12/2024 15:04

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:34

Juntada de Petição de ciência
11/11/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 19:21

Juntada de Petição de ciência
08/11/2024 14:55

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
09/10/2024 21:26

Juntada de Petição de ciência
09/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:54

Juntada de petição
18/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:01

Juntada de Petição de ciência
13/09/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2024 08:32

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:43

Juntada de Petição de ciência
04/09/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:42

Juntada de Petição de ciência
21/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:11

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:25

Juntada de Petição de ciência
23/07/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 10:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/07/2024 07:38

Conclusos ao Juiz
20/07/2024 10:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/07/2024 10:57

Juntada de Projeto de sentença
20/07/2024 10:57

Recebidos os autos
02/07/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
29/05/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/05/2024 23:59.
19/05/2024 11:08

Juntada de Petição de ciência
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 09:22

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2024 23:59.
19/04/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:13

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 15:46

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:51

Expedição de Mandado.
15/04/2024 13:48

Expedição de Mandado.
15/04/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:13

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 09:18

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 17:29

Juntada de Petição de parecer técnico
10/04/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:39

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:33

Juntada de Petição de certidão
01/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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