15/09/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO VIA DJERJ Processo: 0807273-82.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: [ANA PAULA ALVES REGINA DE SIQUEIRA] REU: [EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S A RI] Intimação enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): autor Prazo: dias.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.
04/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:31

Decorrido prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S A RI em 17/07/2025 23:59.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S A RI em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES REGINA DE SIQUEIRA em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 14:49

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:19

Outras Decisões
27/05/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2025 12:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/05/2025 19:27

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:46

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0807273-82.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA ALVES REGINA DE SIQUEIRA RÉU: EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S A RI Observada a presença de pessoa jurídica de direito público como sujeito passivo desta ação, verifica-se que este Juízo é absolutamente incompetente para seu processo e julgamento, nos termos do Art.44, I, da LODJ do Estado do Rio de Janeiro, Lei n° 6.956/15, sendo patente o equívoco ocorrido na distribuição do presente feito para esta Vara Cível.

Assim, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
05/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:12

Declarada incompetência
05/05/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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