14/02/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:55

Transitado em Julgado em 14/02/2025
10/02/2025 14:52

Juntada de Petição de certidão de débito
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de FABIANA VIEIRA DA CUNHA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de FABIANA VIEIRA DA CUNHA em 29/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:22

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:59

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 17:43

Juntada de mandado
17/01/2025 15:48

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/01/2025 22:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:06

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:06

Expedido alvará de levantamento
09/01/2025 07:59

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 12:47

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:57

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:57

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:06

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de FABIANA VIEIRA DA CUNHA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:18

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:01

Não recebido o recurso de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-19 (RÉU).
02/12/2024 11:09

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:09

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:50

Juntada de Petição de recurso inominado
28/11/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0820284-18.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA VIEIRA DA CUNHA RÉU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
12/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 23:27

Conclusos para julgamento
11/11/2024 23:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/11/2024 23:27

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 23:27

Recebidos os autos
09/10/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
09/10/2024 16:06

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/10/2024 16:06

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:06

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 19:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 19:05

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
04/09/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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