02/09/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 11:44

Juntada de Petição de ciência
30/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de ADONIAS ANDRADE DA COSTA em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 18:34

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0838705-59.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADONIAS ANDRADE DA COSTA RÉU: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos.

REconheço a omissão quanto ao pedido "e" da inicial.

Considerando o comprovante de pagamento juntado aos autos, dou provimento aos embargos de declaração e condeno a ré a devolução do valor de 2.057,00, e IOF TRANSACÕES INTERNACIONAL no valor de R$ 90,09 ( noventa reais e nove centavos), o quais foram paga na fatura do mês de Novembro de 2024, com juros de mora a partir da citação e corrigidos monetariamente a contar do desembolso.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 3 de junho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
08/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:48

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2025 10:30

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 11:21

Juntada de Petição de contra-razões
14/04/2025 23:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 23:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 09:44

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 14:28

Juntada de petição
25/02/2025 18:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/02/2025 08:45

Conclusos para julgamento
24/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 17:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2025 17:25

Juntada de Projeto de sentença
23/02/2025 17:25

Recebidos os autos
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
21/02/2025 14:25

Audiência Conciliação realizada para 21/02/2025 13:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/02/2025 14:25

Juntada de Ata da Audiência
20/02/2025 16:46

Audiência Conciliação designada para 21/02/2025 13:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:30

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:30

Audiência Conciliação realizada para 19/02/2025 14:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/02/2025 14:30

Juntada de Ata da Audiência
18/02/2025 18:55

Juntada de Petição de outros documentos
22/01/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0838705-59.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADONIAS ANDRADE DA COSTA RÉU: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1.

Trata-se de ação com pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada. 2.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação no curso da demanda e, após integralizada a relação processual, não havendo manifestação em comum das partes pelo julgamento antecipado da lide, a conseguinte de instrução e julgamento, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendoas anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do NCPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do NCPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do NCPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
13/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 11:51

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:51

Audiência Conciliação designada para 19/02/2025 14:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
12/11/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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